TJMS - 0803124-15.2018.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RODRIGO RICHARDSON DE MATOS ARAUJO

CPF *01.***.*76-20

Advogados

JOSE ROBERTO TEIXEIRA LOPES

CPF *60.***.*69-34

THANIA CESCHIN FIORAVANTI

OAB: 15612/MS

CPF *47.***.*49-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 18:01

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 17:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/11/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 13:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2023 13:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/11/2023 01:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 17:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0803124-15.2018.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Rodrigo Richardson de Matos Araujo Advogado: José Roberto Teixeira Lopes (OAB: 17392/MS) Advogado: Thânia Ceschin Fioravanti Christófano (OAB: 15612/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

    Tendo em vista que o art. 998 do CPC/2015 dispõe que "O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso", cabível o acolhimento do pedido de desistência.

    Isto posto, ante o manifesto interesse em desistir do presente recurso HOMOLOGO o pedido formulado à fl. 317.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios.

    Arquivem-se os autos, observando as formalidades legais, efetivando as comunicações necessárias e dando baixa na distribuição.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 23/10/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 13:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 13:23

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 09/10/2023 17:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/10/2023 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 17:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 17:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/09/2023 17:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2023 17:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2023 17:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 17:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 15:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 15:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 01:57

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0803124-15.2018.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Rodrigo Richardson de Matos Araujo Advogado: José Roberto Teixeira Lopes (OAB: 17392/MS) Advogado: Thânia Ceschin Fioravanti Christófano (OAB: 15612/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

    Intimem-se os Recorrentes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovem que fazem jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimento de outros rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício.

    Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 20/09/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 17:33

    INCONSISTENTE

  • 18/09/2023 15:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 06:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0803124-15.2018.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Rodrigo Richardson de Matos Araujo Advogado: José Roberto Teixeira Lopes (OAB: 17392/MS) Advogado: Thânia Ceschin Fioravanti Christófano (OAB: 15612/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 13/09/2023 13:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/09/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 13:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 13:27

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 13/09/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 05:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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