17/01/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803317-91.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fashion Business Comércio de Roupas Ltda.

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul VISTOS, etc.

Considerando que o presente recurso decorre de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para deliberação. Às providências.

Intimem-se.
20/09/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:57

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 09:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
20/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0803317-91.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fashion Business Comércio de Roupas Ltda.

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
12/09/2023 17:26

Conclusos para admissibilidade recursal
12/09/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 15:06

Recebidos os autos
12/09/2023 15:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/09/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:58

Juntada de Certidão
12/09/2023 08:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 10:14

Conclusos para admissibilidade recursal
04/09/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0803317-91.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fashion Business Comércio de Roupas Ltda.

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta
17/07/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803317-91.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Fashion Business Comércio de Roupas Ltda.

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTENTES.

REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS - NÃO OCORRÊNCIA.

RECURSO REJEITADO.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria.

Quando a matéria devolvida no recurso é suficientemente analisada, inexiste violação aos dispositivos legais apontados, ainda que não citados expressamente no acórdão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
12/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803317-91.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Fashion Business Comércio de Roupas Ltda.

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Dê-se vista dos autos ao representante da Procuradoria Geral de Justiça.

Intime-se.
28/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803317-91.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Fashion Business Comércio de Roupas Ltda.

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
26/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803317-91.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Fashion Business Comércio de Roupas Ltda.

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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