29/01/2025 08:13

Arquivado Provisoramente
29/01/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0803290-52.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Paula Fernandes da Paixão - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
25/10/2024 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.
25/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:50

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:42

Juntada de Ofício
25/03/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:08

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
21/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:34

Recebidos os autos
20/02/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:00

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/02/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 21:29

Juntada de Informações
12/02/2024 21:27

Expedição de Certidão.
09/01/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:11

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 15:15

Recebidos os autos
16/12/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 03:09

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0803290-52.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Paula Fernandes da Paixão - DECISÃO FLS. 291/292: (...) Considerando a inexistência de divergência, pois a exequente concordou com o valor depositado pelo executado, ACOLHO o pedido formulado em impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de reconhecer o excesso de execução, declarando o crédito em favor da parte exequente em R$ 32.365,31 (trinta e dois mil, trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos) a título de principal; e R$ 3.236,53 (três mil, duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e três centavos) a título de honorários de sucumbência.

Quanto a eventual pedido de destaque dos honorários contratuais, defiro, desde que apresentada cópia do contrato.
06/12/2023 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
06/12/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:02

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/12/2023 09:41

Recebidos os autos
06/12/2023 09:41

Decisão ou Despacho
30/11/2023 11:10

Conclusos para despacho
27/11/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0803290-52.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Paula Fernandes da Paixão - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 282/287, no prazo de 10 (dez) dias.
20/11/2023 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
20/11/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:53

Recebidos os autos
14/11/2023 21:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/10/2023 08:56

Expedição de Certidão.
03/10/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 08:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/10/2023 08:54

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/10/2023 08:54

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:37

Recebidos os autos
02/10/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:51

Conclusos para decisão
06/05/2023 19:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/03/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.
27/03/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:42

Expedição de Certidão.
24/03/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 10:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/03/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:19

Transitado em Julgado em #{data}
23/03/2023 13:36

Recebidos os autos
23/03/2023 13:36

Recebidos os autos
25/01/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/01/2023 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/01/2023 17:46

Recebidos os autos
13/01/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 01:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:12

Conclusos para despacho
10/12/2022 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2022.
24/11/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 19:01

Juntada de Petição de recurso inominado
21/07/2022 00:52

Expedição de Certidão.
11/07/2022 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2022.
11/07/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 10:59

Expedição de Certidão.
11/07/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 10:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/07/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 10:56

Expedição de Certidão.
08/07/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 10:56

Recebidos os autos
08/07/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 10:56

Homologada a Transação
07/07/2022 15:04

Conclusos para julgamento
07/07/2022 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2022 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2022 10:47

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/03/2022 14:36

Recebidos os autos
24/03/2022 14:36

Recebidos os autos
24/03/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2022.
03/03/2022 14:30

Expedição de Certidão.
03/03/2022 13:18

Expedição de Certidão.
03/03/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 13:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/03/2022 13:16

Expedição de Carta.
03/03/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 13:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/03/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 13:27

Expedição de Certidão.
17/02/2022 13:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/05/2022 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
26/11/2021 03:50

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 23:21

Recebidos os autos
12/11/2021 23:21

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 11:53

Conclusos para despacho
09/11/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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