TJMS - 0802515-21.2021.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

DOURADOS ODONTOLOGIA LTDA

CNPJ: 32.017.890/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BIANCA SAMPAIO DE SA

CPF *69.***.*97-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2023 08:58

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2023 08:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/06/2023 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2023.

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0802515-21.2021.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dourados Odontologia Ltda - Sentença de fls. 128: "Diante da inexistência de bens da parte executada que possam ser penhorados, julgo extinto o processo com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

    Havendo requerimento, expeça-se certidão de crédito.

    Desde já fica autorizada a expedição de certidão para fins de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, conforme o enunciado n. 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Oportunamente, arquivem-se com as cautelas necessárias."

  • 15/06/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 16:16

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 05/06/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0802515-21.2021.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dourados Odontologia Ltda - Decisão de fls. 121: "I - O requerimento da parte exequente de busca de valores pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) de forma reiterada e automática, através da técnica denominada "teimosinha", não merece acolhimento.

    Muito embora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha disponibilizado no SISBAJUD "ferramenta" de reiteração automática de ordens de bloqueio (teimosinha), o processo nos Juizados Especiais se orienta pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, de forma que referida reiteração de ordens por 30 (trinta) dias se evidencia impraticável no sistema dos Juizados Especiais, especialmente, na atual conjuntura de estrutura específica deste juízo.

    Oportuno frisar sobre a inaplicabilidade do Código de Processo Civil no caso em comento, tendo em vista a incidência do princípio da celeridade, conforme aduzido no art. 2º da Lei nº 9.099/95, acima mencionado.

    O Código de Processo Civil somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, com supedâneo no princípio da especialidade e no enunciado 161 do FONAJE.

    II - Foi realizada a penhora pelo Sisbajud no valor de R$ 35,98 (trinta e cinco reais e noventa e oito centavos), mas este montante apresenta-se irrisório diante do valor da dívida executada.

    Desta forma, reconhecendo-se a ineficácia da penhora, nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil, determino o desbloqueio.

    Juntem-se os extratos do Sisbajud.

    III - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, inclusive para indicar o atual endereço da parte executada, a fim de que seja cumprido mandado de penhora e avaliação, sob pena de extinção do feito.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 25/05/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 13:43

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 13:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/03/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 08:05

    Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.

  • 23/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0802515-21.2021.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dourados Odontologia Ltda - Intimação da parte Autora: Posto isto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

  • 22/03/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 11:27

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 16:48

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2022.

  • 24/11/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0802515-21.2021.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dourados Odontologia Ltda - Intima-se a parte autora, acerca da Certidão do Oficial de Justiça a fl. 110, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

  • 23/11/2022 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 12:37

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 16:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/07/2022 11:56

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 11:55

    INCONSISTENTE

  • 19/07/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 14:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/07/2022.

  • 09/06/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 18:21

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2022 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 15:54

    INCONSISTENTE

  • 17/05/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 09:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/03/2022 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2022.

  • 25/03/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 16:48

    Expedição de Carta.

  • 22/02/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 14:44

    INCONSISTENTE

  • 22/02/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2022.

  • 17/02/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 17:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/01/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 15:59

    Expedição de Carta.

  • 14/01/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2022.

  • 11/01/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2022 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2022 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2021 22:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/12/2021 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2021.

  • 01/12/2021 20:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 15:43

    Expedição de Carta.

  • 26/11/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 15:09

    INCONSISTENTE

  • 14/10/2021 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 15:06

    INCONSISTENTE

  • 18/08/2021 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2021.

  • 16/08/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 08:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/07/2021 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2021.

  • 16/07/2021 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 18:48

    Expedição de Carta.

  • 15/07/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 12:43

    INCONSISTENTE

  • 06/07/2021 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2021.

  • 25/06/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 17:29

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2021.

  • 17/06/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 14:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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