08/11/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 03:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2024.
28/10/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
24/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:00

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2024 13:40

Recebidos os autos
23/10/2024 13:40

Recebidos os autos
23/09/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/09/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/09/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2024 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
29/08/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 20:31

Juntada de Petição de Apelação
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Isabela de Lima Rodrigues (OAB 26721/MS), Natália Michelsen Pereira (OAB 23302/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Thiago Cardoso Ramos (OAB 27656A/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS), Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Karina Silva Batista Fernandes (OAB 22302/MS), Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB 844/MS), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS) Processo 0803404-54.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bonifácio Araújo - Réu: Serasa S.A. - Sentença: Vistos, Trata-se de ação declaratória proposta por Bonifácio Araújo em face do Serasa S.A., ambos qualificados.

A parte autora informou, no ato da intimação (f. 237), que não tem conhecimento do processo, bem como não contratou os advogados relacionados no mandado. É o relatório.

Decido.

Compete à parte autora o impulso do feito, dando cumprimento às diligências determinadas pelo Juízo, o que não se verificou no presente procedimento.

Pelo contrário, parte a autora, em que pese intimada, não deu prosseguimento ao processo.

Não bastasse isso, a manifestação pessoal da parte autora era imprescindível para o prosseguimento do feito, pois, segundo noticiado, os advogados que a representam são suspeitos de participação em um esquema de golpes por meio de empréstimos consignados em vários Estados da Federação, como, por exemplo, no Mato Grosso do Sul, lesionando milhares de pessoas que muitas vezes não tinham conhecimento dos processos, pois seus nomes eram utilizados de forma fraudulenta.

Com efeito, embora o exercício do direito de ação seja garantia constitucional, é certo que a demanda deve possuir os elementos mínimos que indiquem a viabilidade da postulação judicial e da regularidade processual.

Assim, seja pelo ângulo do poder geral de cautela, seja pelo ângulo do poder discricionário de direção formal e material do processo, é perfeitamente cabível ao magistrado, diante das peculiaridades do caso concreto, solicitar a manifestação pessoal da parte com a finalidade precípua de proteger os interesses dos envolvidos e zelar pela regularidade dos pressupostos processuais.

De mais a mais, de acordo com o art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, sendo obrigação da parte mante-lo atualizado (art. 77, V, do CPC).

Considerando que a carta/mandado foram endereçados para o endereço indicado nos autos, declaro válida a intimação da autora.

Indefiro o pedido de nova intimação da parte autora (f. 378), tendo em vista que o fato já foi esclarecido pelo oficial de justiça (f. 375).

Por fim, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.

Condeno a parte autora em eventuais custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com base no artigo 85, §§ 2º a 3º, do Código de Processo Civil, suspensa a cobrança caso seja beneficiária da justiça gratuita.

Cumpram-se as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, com as baixas necessárias.

Diligências necessárias.
02/08/2024 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:01

Recebidos os autos
25/07/2024 18:01

Expedição de Certidão.
25/07/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/05/2024 12:26

Conclusos para decisão
15/05/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
06/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 14:38

Juntada de Mandado
06/10/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:42

Expedição de Mandado.
06/10/2023 17:42

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 02:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/09/2023.
21/09/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 07:14

Realizado cálculo de custas
21/09/2023 07:14

Realizado cálculo de custas
19/09/2023 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:27

Recebidos os autos
18/09/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803404-54.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Réu: Serasa S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Serasa S.A., R$ 1.232,40
14/09/2023 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
14/09/2023 14:29

Conclusos para decisão
14/09/2023 11:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/09/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:03

Realizado cálculo de custas
14/09/2023 11:02

Expedição de Certidão.
14/09/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
13/09/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:37

Recebidos os autos
12/09/2023 13:37

Recebidos os autos
11/09/2023 17:00

Transitado em Julgado em #{data}
14/07/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/07/2023 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/07/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 03:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/07/2023.
07/06/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.
07/06/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:20

Juntada de Petição de Apelação
18/05/2023 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.
17/05/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:39

Recebidos os autos
17/05/2023 15:39

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2023 07:39

Conclusos para decisão
13/05/2023 02:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/05/2023.
28/04/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.
28/04/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.
20/04/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:19

Recebidos os autos
19/04/2023 16:18

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:18

Julgado procedente o pedido
17/04/2023 07:14

Conclusos para decisão
14/04/2023 20:33

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2023 22:36

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
21/03/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:40

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 13:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2023 13:20

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/03/2023 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:59

Expedição de Carta.
07/03/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.
24/02/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.
04/01/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:31

Expedição de Carta.
16/12/2022 15:30

Recebidos os autos.
16/12/2022 15:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
16/12/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:14

Expedição de Certidão.
16/12/2022 14:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2023 02:30:00, 1ª Vara.
16/12/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:17

Recebidos os autos
13/12/2022 18:17

Decisão ou Despacho
12/12/2022 20:17

Expedição de Certidão.
12/12/2022 20:17

INCONSISTENTE
12/12/2022 20:16

Conclusos para despacho
12/12/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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