08/07/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 09:33

Recebidos os autos
07/07/2025 09:33

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 08:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:08

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 09:08

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 09:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:07

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:05

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:24

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 08:25

Recebidos os autos
31/01/2025 12:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 00:16

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0803412-83.2020.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ari Alves Coutinho - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: Ante a ausência de impugnação, homologa-se o laudo pericial de f. 287/297.

Expeça-se ofício precatório para pagamento de pequeno valor (R$4.738,38 em outubro de 2024) por intermédio do Exmº.

Presidente do Tribunal de Justiça, observando as regras do precatório eletrônico.

Quanto aos honorários periciais, considerando que o valor homologado aproxima-se aquele indicado pelo Estado, tem-se que a parte exequente é responsável pelo pagamento dos honorários perícias, uma vez que sucumbente na execução.

Contudo, considerando que ela é beneficiaria da justiça gratuita, o pagamento será realizado pelo Estado do Mato Grosso do Sul.

Logo, expeça-se ofício precatório para pagamento de pequeno valor (R$867,74) por intermédio do Exmº.

Presidente do Tribunal de Justiça, observando as regras do precatório eletrônico.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
17/01/2025 08:18

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:16

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 08:16

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 08:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:32

Recebidos os autos
14/01/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 17:45

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 17:45

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 18:45

Recebidos os autos
01/11/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 00:34

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0803412-83.2020.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ari Alves Coutinho - Intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o laudo pericial juntado às fls. 287 e seguintes.
23/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 16:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 05:13

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 05:12

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 18:58

Recebidos os autos
30/09/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 07:06

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:46

Recebidos os autos
10/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0803412-83.2020.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ari Alves Coutinho - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Decisão: Em face do exposto, julgo parcialmente procedente a impugnação apresentada na f. 265 e 270, para reduzir o valor dos honorários periciais, limitando-o ao valor de R$ 864,74 (oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), face à responsabilidade do Estado em arcar com o pagamento, caso a parte autora, que é beneficiária da justiça gratuita, seja sucumbente.

Intime-se o perito nomeado acerca da presente decisão, bem como para designar data, hora e local para início da perícia, fixando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do respectivo laudo.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
25/06/2024 05:34

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 05:31

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 05:31

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 05:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2024 05:09

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 04:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 13:44

Recebidos os autos
23/06/2024 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito
20/06/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 09:31

Recebidos os autos
20/06/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 05:05

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 05:05

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 05:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2024 15:37

Recebidos os autos
27/05/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2024 17:01

Recebidos os autos
05/05/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
04/05/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 05:13

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 05:13

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 05:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2024 14:56

Recebidos os autos
22/04/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 20:02

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 14:57

Processo Reativado
15/03/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 14:34

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:35

Recebidos os autos
27/07/2023 00:09

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0803412-83.2020.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ari Alves Coutinho - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.
17/07/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 07:22

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 07:22

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 07:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 05:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 05:00

Transitado em Julgado em data
13/07/2023 12:33

Recebidos os autos
13/07/2023 12:33

Recebidos os autos
01/12/2022 10:50

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 10:50

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2022 10:50

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2022 16:16

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 04:44

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2022 06:11

Recebidos os autos
08/11/2022 06:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 06:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 04:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 16:30

Recebidos os autos
07/11/2022 16:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/10/2022 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2022 12:00

Juntada de Petição de tipo
23/10/2022 00:13

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 10:32

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/10/2022 05:05

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 05:05

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 05:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/10/2022 05:05

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 04:28

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 19:01

Juntada de Petição de tipo
03/09/2022 00:06

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 06:42

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 06:41

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 06:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 16:09

Recebidos os autos
23/08/2022 16:09

Perito
05/08/2022 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2022 10:36

Recebidos os autos
05/08/2022 10:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/08/2022 10:35

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 03:14

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 06:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 14:28

Recebidos os autos
26/07/2022 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito
21/06/2022 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 17:03

Recebidos os autos
27/05/2022 17:03

Juntada de Petição de tipo
20/05/2022 00:15

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2022 10:15

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 10:15

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 10:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 07:19

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 16:32

Recebidos os autos
04/05/2022 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2022 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2022 09:58

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 06:13

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 17:33

Recebidos os autos
11/03/2022 17:33

Juntada de Petição de tipo
24/01/2022 09:42

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 09:42

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 09:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2022 09:42

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 09:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2022 09:41

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
20/01/2022 07:26

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 10:54

Recebidos os autos
22/11/2021 00:39

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 18:32

Juntada de Petição de tipo
03/11/2021 09:28

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 09:28

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 09:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/11/2021 09:28

Transitado em Julgado em data
30/09/2021 18:03

Juntada de Petição de tipo
23/09/2021 18:25

Recebidos os autos
23/09/2021 18:25

Recebidos os autos
23/09/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 18:10

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2021 17:12

Recebidos os autos
23/09/2021 17:12

Recebidos os autos
11/06/2021 09:04

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2021 09:04

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2021 08:55

Expedição de tipo de documento.
27/05/2021 17:30

Expedição de tipo de documento.
26/05/2021 17:37

Juntada de Petição de tipo
19/05/2021 00:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 00:50

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 05:56

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 02:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2021 10:10

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 10:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 06:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 19:57

Recebidos os autos
30/04/2021 19:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/04/2021 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2021 19:30

Recebidos os autos
24/04/2021 19:30

Juntada de Petição de tipo
15/04/2021 00:15

Expedição de tipo de documento.
14/04/2021 16:45

Juntada de Petição de tipo
06/04/2021 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2021 06:27

Expedição de tipo de documento.
05/04/2021 06:27

Expedição de tipo de documento.
05/04/2021 06:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2021 06:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 05:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 06:21

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 05:16

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 16:54

Expedição de tipo de documento.
18/02/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 16:53

Homologada a Transação
18/02/2021 16:53

Recebidos os autos
18/02/2021 16:53

Expedição de tipo de documento.
04/12/2020 08:41

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2020 09:13

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 16:34

Recebidos os autos
30/11/2020 16:34

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2020 09:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 17:27

Juntada de Petição de tipo
30/10/2020 08:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2020 07:40

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 22:05

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 22:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 11:13

Recebidos os autos
21/10/2020 11:13

Juntada de Petição de tipo
30/09/2020 01:19

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 18:57

Expedição de tipo de documento.
03/09/2020 17:46

Expedição de tipo de documento.
03/09/2020 17:46

Expedição de tipo de documento.
03/09/2020 17:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2020 16:58

Recebidos os autos
02/09/2020 16:58

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2020 18:44

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 18:44

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 12:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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