TJMS - 0803438-23.2016.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 14:33
Arquivado Definitivamente
-
04/06/2025 15:24
Transitado em Julgado em data
-
19/05/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 07:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Cesar Branquinho (OAB 5216/MS), Plácida Aparecida Lopes Machado (OAB 6363/MS), Wellynton Gomes Cassemiro (OAB 17987/MS), Pedro Paulo Wehmuth Ragonha Marangoni (OAB 261430/SP) Processo 0803438-23.2016.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Moacir Pereira Junior - Exectdo: Carlos Alberto dos Santos, Marilene Schiavone dos Santos - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante a inexistência de bens da parte devedora que possam ser penhorados, julgo, por sentença, extinto o presente processo, com base no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.
Havendo requerimento, expeça-se certidão de crédito, se for o caso.
Arquivem-se.
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se." -
16/05/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 21:25
Recebidos os autos
-
14/05/2025 21:25
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2025 21:25
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 21:25
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
07/05/2025 14:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/05/2025 16:37
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 07:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Wellynton Gomes Cassemiro (OAB 17987/MS), Pedro Paulo Wehmuth Ragonha Marangoni (OAB 261430/SP) Processo 0803438-23.2016.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Moacir Pereira Junior - Indefere-se o pedido de localização de bens da executada via INFOJUD, pois também se trata de diligência que compete à parte exequente.
Oportuno frisar sobre a inaplicabilidade do Código de Processo Civil no caso em comento, tendo em vista a incidência do princípio da celeridade, conforme aduzido no art. 2º da Lei nº 9.099/95, o qual dispõe o seguinte:- Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. (grifo nosso) O Código de Processo Civil somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, com supedâneo no princípio da especialidade e no Enunciado 161 do FONAJE.
Indefere-se também, por ora, o pedido de inscrição do nome da executada nos órgãos de proteção ao crédito, haja vista que tal restrição deve ser realizada após o esgotamento de todas diligências constritivas e expropriatórias possíveis, não sendo o caso neste momento processual.
Nesse sentido, o Enunciado n. 76 do Forum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE dispõe que "No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de divida para fins de inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito -SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade".
Diante do exposto, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, bens passíveis de constrição da parte executada, com supedâneo no art. 829, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.
Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. -
03/04/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 18:08
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 15:29
Recebidos os autos
-
02/04/2025 15:29
Outras Decisões
-
02/04/2025 14:48
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/04/2025 16:35
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 07:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Wellynton Gomes Cassemiro (OAB 17987/MS), Pedro Paulo Wehmuth Ragonha Marangoni (OAB 261430/SP) Processo 0803438-23.2016.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Moacir Pereira Junior - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".
Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.
Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.
Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.
Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.
Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.
Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.
Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão.
Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. -
18/03/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
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16/03/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2025 16:24
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/02/2025 14:20
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/02/2025 14:17
Expedição de tipo de documento.
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05/02/2025 14:16
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/02/2025 19:08
Juntada de Petição de tipo
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27/01/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Wellynton Gomes Cassemiro (OAB 17987/MS), Pedro Paulo Wehmuth Ragonha Marangoni (OAB 261430/SP) Processo 0803438-23.2016.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Moacir Pereira Junior - Fica a parte autora intimada da expedição de certidão retro, bem como para, em 10 dias, comunicar ao juízo a respectiva averbação. -
24/01/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 12:05
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2025 16:23
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Wellynton Gomes Cassemiro (OAB 17987/MS), Pedro Paulo Wehmuth Ragonha Marangoni (OAB 261430/SP) Processo 0803438-23.2016.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Moacir Pereira Junior - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".
Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.
Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.
Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.
Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.
Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.
Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.
Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão.
Cumpra-se, obedecidas às formalidades legais. -
20/12/2024 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/12/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 19:27
Remetidos os Autos para destino.
-
18/12/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 06:01
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 18:23
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/10/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 17:46
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/09/2024 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/09/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 18:30
Recebidos os autos
-
02/09/2024 18:30
Outras Decisões
-
09/08/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 16:42
Juntada de tipo de documento
-
31/07/2024 15:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/07/2024 15:33
Juntada de tipo de documento
-
30/07/2024 15:32
Juntada de Petição de tipo
-
10/07/2024 06:32
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Wellynton Gomes Cassemiro (OAB 17987/MS), Pedro Paulo Wehmuth Ragonha Marangoni (OAB 261430/SP) Processo 0803438-23.2016.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Moacir Pereira Junior - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar dados bancários. -
09/07/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 12:38
Juntada de tipo de documento
-
30/06/2024 19:42
Recebidos os autos
-
30/06/2024 19:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 13:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/06/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 13:46
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2024 09:08
Juntada de tipo de documento
-
29/05/2024 16:04
Recebidos os autos
-
28/05/2024 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2024 15:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/05/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/05/2024 16:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/05/2024 16:21
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2024 16:21
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/05/2024 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 18:37
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2024 18:20
Juntada de tipo de documento
-
13/05/2024 18:20
Recebidos os autos
-
13/05/2024 18:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/03/2024 08:04
Juntada de tipo de documento
-
27/03/2024 16:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/03/2024 16:28
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2024 16:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/03/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2024 08:00
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2024 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/03/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 10:07
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 12:43
Recebidos os autos
-
09/01/2024 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 18:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/11/2023 16:01
Juntada de tipo de documento
-
26/09/2023 14:48
Juntada de tipo de documento
-
25/09/2023 15:03
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 09:11
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 07:04
Juntada de tipo de documento
-
13/07/2023 00:34
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 06:53
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 06:53
Expedição de tipo de documento.
-
31/05/2023 05:35
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 05:02
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2023 05:42
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 02:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/05/2023 06:37
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 06:29
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 06:05
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 18:30
Juntada de tipo de documento
-
25/04/2023 18:29
Juntada de tipo de documento
-
17/03/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 09:13
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2023 06:02
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 18:34
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2023 05:03
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 02:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/01/2023 06:34
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 06:24
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 17:43
Recebidos os autos
-
18/01/2023 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 00:32
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 08:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/12/2022 15:35
Juntada de tipo de documento
-
01/12/2022 06:23
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 06:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/11/2022 04:37
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 04:34
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 13:54
Juntada de tipo de documento
-
08/11/2022 18:11
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 18:10
Juntada de tipo de documento
-
04/11/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 20:00
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 12:25
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
26/08/2022 16:33
Juntada de Petição de tipo
-
18/08/2022 10:57
Recebidos os autos
-
04/05/2022 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2022 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2022 13:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/05/2022 15:26
Juntada de tipo de documento
-
02/05/2022 15:26
Juntada de tipo de documento
-
23/03/2022 15:05
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2022 06:13
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 02:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2022 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 08:54
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 12:21
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 08:52
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 16:35
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2022 07:57
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 02:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/02/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 02:42
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 09:17
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 09:39
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 17:04
Juntada de tipo de documento
-
31/12/2021 19:05
Juntada de tipo de documento
-
10/12/2021 10:39
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 10:38
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2021 10:38
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2021 11:14
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 14:06
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2021 10:35
Juntada de Petição de tipo
-
10/11/2021 08:45
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/11/2021 10:12
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 10:07
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 12:52
Juntada de tipo de documento
-
30/09/2021 12:52
Juntada de tipo de documento
-
21/05/2021 14:43
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2020 15:12
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2020 15:06
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2020 15:57
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2020 15:15
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 15:43
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 17:57
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 15:41
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2020 02:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/06/2020 07:28
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2020 21:19
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2020 21:19
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2020 07:07
Juntada de tipo de documento
-
17/06/2020 07:07
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2020 13:26
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2020 13:25
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2020 13:25
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2020 15:26
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 15:16
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2020 18:52
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2020 14:46
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2020 02:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/05/2020 07:38
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 21:48
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 21:47
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2020 07:11
Juntada de tipo de documento
-
24/04/2020 00:51
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2020 09:05
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2020 09:04
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2020 16:29
Recebidos os autos
-
07/04/2020 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2020 17:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/03/2020 12:56
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2020 12:46
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
27/03/2020 09:18
Processo Reativado
-
26/03/2020 16:35
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2019 13:52
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2019 07:07
Juntada de tipo de documento
-
19/09/2019 07:07
Juntada de tipo de documento
-
16/09/2019 17:08
Recebidos os autos
-
16/09/2019 17:07
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2019 13:50
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 02:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/08/2019 07:32
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 17:58
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 17:54
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2019 17:52
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2019 17:42
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2019 17:41
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2019 17:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/08/2019 17:29
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2019 18:21
Recebidos os autos
-
25/08/2019 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2019 12:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/08/2019 08:12
Recebidos os autos
-
20/08/2019 08:12
Recebidos os autos
-
24/05/2019 18:32
Realizado cálculo de custas
-
26/04/2019 13:28
Remetidos os Autos para destino.
-
26/04/2019 13:28
Remetidos os Autos para destino.
-
28/02/2019 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
17/02/2019 06:38
Recebidos os autos
-
17/02/2019 06:38
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2019 02:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/02/2019 12:55
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2019 14:36
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2019 14:36
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2019 14:08
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2019 19:15
Recebidos os autos
-
07/02/2019 19:15
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
07/02/2019 14:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/02/2019 12:37
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2019 10:44
Juntada de Petição de tipo
-
25/01/2019 02:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/01/2019 12:18
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2019 18:34
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2019 17:23
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2019 17:22
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2019 17:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/01/2019 17:21
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2018 18:10
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2018 18:09
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2018 18:09
Recebidos os autos
-
05/12/2018 18:09
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2018 18:09
Homologada a Transação
-
08/11/2018 01:16
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2018 16:50
Remetidos os Autos para destino.
-
25/10/2018 15:31
Recebidos os autos
-
25/10/2018 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2018 18:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/10/2018 16:44
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2018 18:27
Juntada de Petição de tipo
-
17/10/2018 02:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/10/2018 13:47
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2018 13:08
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2018 18:19
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2018 18:18
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2018 18:18
Homologada a Transação
-
15/10/2018 18:18
Recebidos os autos
-
15/10/2018 18:18
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2018 15:40
Remetidos os Autos para destino.
-
29/06/2018 11:22
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2018 16:45
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2018 16:45
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2018 16:45
de Instrução e Julgamento
-
26/06/2018 09:09
Juntada de tipo de documento
-
22/06/2018 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2018 16:20
Recebidos os autos
-
28/05/2018 16:20
Juntada de Petição de tipo
-
18/05/2018 02:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/05/2018 13:17
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2018 15:08
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2018 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2018 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2018 15:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/05/2018 15:03
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2018 14:59
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2018 14:43
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2018 14:30
de Instrução e Julgamento
-
07/04/2018 11:08
Recebidos os autos
-
07/04/2018 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2018 14:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2018 14:12
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2018 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2018 12:53
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2018 18:48
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2018 18:48
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2018 16:43
de Conciliação
-
02/10/2017 16:35
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2017 16:29
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2017 17:07
Recebidos os autos
-
05/07/2017 17:07
Recebidos os autos
-
05/07/2017 17:07
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2017 08:07
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2017 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/06/2017 12:53
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2017 14:46
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2017 08:06
Expedição de tipo de documento.
-
13/06/2017 16:04
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2017 16:03
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2017 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
13/06/2017 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
13/06/2017 16:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/06/2017 16:01
Expedição de tipo de documento.
-
13/06/2017 16:01
Expedição de tipo de documento.
-
13/06/2017 16:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/05/2017 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2017 16:48
de Instrução e Julgamento
-
01/05/2017 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2017 16:32
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2017 14:47
de Conciliação
-
22/11/2016 07:01
Juntada de tipo de documento
-
22/11/2016 07:01
Juntada de tipo de documento
-
09/11/2016 12:53
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2016 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/11/2016 13:28
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2016 10:37
Recebidos os autos
-
04/11/2016 10:37
Tutela Provisória
-
03/11/2016 15:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/11/2016 15:45
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2016 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2016 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2016 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2016 15:10
de Instrução e Julgamento
-
19/10/2016 15:04
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2016
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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