TJMS - 0803328-41.2019.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 12:23
Arquivado Definitivamente
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09/05/2023 07:31
Transitado em Julgado em #{data}
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13/04/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803328-41.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Julizar Barbosa Trindade Apelante: Jessica de Jesus Rocha Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – LEGITIMIDADE CONCORRENTE – DESERÇÃO AFASTADA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – EQUIDADE – APLICAÇÃO DO ART. 85, 8º, DO CPC – RECURSO PROVIDO.
Os honorários sucumbenciais nas condenações de pequeno valor devem ser arbitrados por equidade em quantia suficiente para atender aos princípios de razoabilidade e proporcionalidade.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
12/04/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 11:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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10/04/2023 14:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/03/2023 00:38
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 00:38
INCONSISTENTE
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20/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/03/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 09:55
Conclusos para decisão
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17/03/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 09:55
Distribuído por sorteio
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17/03/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 09:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
12/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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