TJMS - 0803597-53.2022.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/05/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 16:42
Arquivado Definitivamente
-
10/05/2023 16:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/04/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 13:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2023 02:58
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803597-53.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Cathia Ferreira Gomes Barbalho Advogado: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB: 21698/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - FÉRIAS DE 45 DIAS - DISTRIBUIÇÃO ENTRE AS DUAS ETAPAS LETIVAS - PREVISÃO EXPRESSA NA LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2007 DE QUE O ABONO DE FÉRIAS INCIDIRÁ APENAS SOBRE 30 DIAS - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
12/04/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 15:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2023 15:42
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
21/03/2023 15:22
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
16/03/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2023 03:11
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2023 14:16
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 12:36
Distribuído por sorteio
-
15/02/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 09:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
05/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803496-52.2023.8.12.0110
Walisson Franklin Ramos Lourenco
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Israel da Cunha Mattozo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/05/2024 18:15
Processo nº 0803466-85.2021.8.12.0110
Municipio de Campo Grande/Ms
Alexandre Rodrigues de Souza
Advogado: Danilo Ferro Camargo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/07/2022 16:05
Processo nº 0803567-44.2020.8.12.0018
Maria Goretti Souza da Silva
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/11/2022 12:26
Processo nº 0803573-48.2020.8.12.0019
Sebastiana Melgarejo Ramos
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 24/05/2023 15:30
Processo nº 0803518-13.2023.8.12.0110
Estado de Mato Grosso do Sul
Sebastiao Carlos Chaves
Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/04/2024 15:59