07/02/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 09:05

Transitado em Julgado em "data"
17/12/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:40

Confirmada
16/12/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803496-52.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Walisson Franklin Ramos Lourenço Advogado: Israel da Cunha Mattozo (OAB: 199076/MG) Advogado: Igor Barbosa de Freitas (OAB: 188075/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
13/12/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 14:22

Não-Provimento
06/11/2024 12:52

Inclusão em pauta
11/06/2024 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 11:50

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 11:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/06/2024 11:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/06/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicação
03/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803496-52.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Walisson Franklin Ramos Lourenço Advogado: Israel da Cunha Mattozo (OAB: 199076/MG) Advogado: Igor Barbosa de Freitas (OAB: 188075/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Desta forma, intime-se o recorrente para, no prazo de 5 dias, comprovar documentalmente a situação financeira para instruir o pedido de justiça gratuita, sob pena de revogação do benefício.

Cumpra-se.
29/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:54

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
24/05/2024 07:12

Confirmada
14/05/2024 09:01

Expedida/certificada
14/05/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 04:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicação
13/05/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 18:15

Expedição de "tipo de documento".
10/05/2024 18:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/05/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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