TJMS - 0803446-14.2013.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ANDRE DA CRUZ CERQUEIRA

CPF *73.***.*55-04

Advogados

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB: 8586/MS

CPF *89.***.*74-15

Polo Passivo

Partes

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

CNPJ: 17.184.037/0001-10

Advogados

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB: 76696/MG

CPF *24.***.*12-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2024 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2024 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803446-14.2013.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Andre da Cruz Cerqueira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Mercantil do Brasil S.A.

    Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 76696/MG) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 24/05/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 09:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2024 09:22

    INCONSISTENTE

  • 23/05/2024 17:06

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803446-14.2013.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Andre da Cruz Cerqueira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Mercantil do Brasil S.A.

    Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 76696/MG) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 17/11/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 11:54

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

  • 16/11/2023 18:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 18:20

    Recurso Especial não admitido

  • 16/11/2023 08:46

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/11/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803446-14.2013.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Andre da Cruz Cerqueira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Mercantil do Brasil S.A.

    Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 76696/MG) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 23/10/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 11:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 11:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0803446-14.2013.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Andre da Cruz Cerqueira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Mercantil do Brasil S.A.

    Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 76696/MG) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS TEMAS 24, 25, 26 e 27 - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS QUE RESTOU DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    I) Verificada a consonância entre as questões de direito decididas no recurso representativo de controvérsia (Temas 24, 25, 26 e 27 do STJ) e no acórdão recorrido, em relação à inexistência de abusividade da taxa de juros remuneratórios pactuada entre as partes, o que restou devidamente fundamentado acórdão recorrido, implica na manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso especial.

    II) Recurso conhecido e desprovido.

    PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PREVISTA NOS ARTS. 80 E 81, AMBOS DO CPC - REJEITADO.

    I) Por não estar comprovado o descumprimento dos deveres de lealdade e de boa-fé processual, deve ser indeferido o pedido de aplicação de pena por litigância de má-fé.

    II) Indeferido o pedido feito em contraminuta para condenação do agravante ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Ausente, justificadamente, para esse julgamento o Des.

    Sideni Soncini Pimentel.

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0803446-14.2013.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Andre da Cruz Cerqueira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Mercantil do Brasil S.A.

    Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 76696/MG) Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé, suscitado pela parte agravada em contraminuta (fls. 15/19).

    Após, conclusos.

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0803446-14.2013.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Andre da Cruz Cerqueira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Mercantil do Brasil S.A.

    Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 76696/MG) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803446-14.2013.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Andre da Cruz Cerqueira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.A.

    Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 76696/MG) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por ANDRE DA CRUZ CERQUEIRA.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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