19/02/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
17/02/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:52

Juntada de Certidão
17/02/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:51

Juntada de Certidão
17/02/2024 11:51

Juntada de Certidão
17/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 11:51

Juntada de Certidão
17/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:51

Juntada de Certidão
17/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 11:51

Juntada de Certidão
17/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
17/02/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
17/02/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:47

Juntada de Certidão
17/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:47

Juntada de Certidão
17/02/2024 11:47

Juntada de Certidão
17/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 11:47

Juntada de Certidão
17/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:47

Juntada de Certidão
17/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:46

Juntada de Certidão
17/02/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 11:46

Juntada de Certidão
17/02/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 11:46

Juntada de Certidão
17/02/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
17/02/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
17/02/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 06:43

Baixa Definitiva
15/02/2024 13:41

Baixa Definitiva
15/02/2024 13:34

INCONSISTENTE
05/02/2024 15:47

Baixa Definitiva
05/02/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803532-85.2019.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Naviraí Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Interessada: Mirella Gabrielle Correa Gaona (Representado(a) por sua Mãe) Cintia Maciel Correa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/11/2023 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 16:09

Juntada de Certidão
28/11/2023 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 16:09

Juntada de Certidão
28/11/2023 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0803532-85.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Naviraí Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Interessada: Mirella Gabrielle Correa Gaona (Representado(a) por sua Mãe) Cintia Maciel Correa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente Recurso Extraordinário interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/11/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:08

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
20/11/2023 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 13:55

Prejudicado o recurso
16/11/2023 10:55

Conclusos para admissibilidade recursal
16/11/2023 09:59

Processo Reativado
16/11/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:57

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/11/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:57

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:57

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:57

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/11/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 09:57

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/11/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 09:57

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 19:15

Decisão ou Despacho
13/09/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0803532-85.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Apelante: Município de Naviraí Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelado: Município de Naviraí Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelada: Mirella Gabrielle Correa Gaona (Representado(a) por sua Mãe) Cintia Maciel Correa DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO INSUMOS A CRIANÇA PREMATURA - DIREITO À SAÚDE - RETORNO OS AUTOS PARA REEXAME DE JULGAMENTO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - CONDENAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - HONORÁRIOS DEVIDOS - TEMA 1002 DO STF - DESNECESSIDADE DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA EM RECURSO REPETITIVO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. 1 - Consoante tese firmada pela Corte Superior no RE 1.140.005 - TEMA 1002: "1. É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra; 2.

O valor recebido a título de honorários sucumbenciais deve ser destinado, exclusivamente, ao aparelhamento das Defensorias Públicas, vedado o seu rateio entre os membros da instituição". 2 - É desnecessário o trânsito em julgado da decisão proferida em recurso especial submetido ao rito do art. 543-C do CPC para a adoção da tese nele firmada.

Precedentes: AgRg no REsp 1.218.277- RS, DJe 13/12/2011; AgRg no REsp 1.095.152-RS, DJe 27/9/2010, e AgRg no AREsp 175.188-SC, DJe 22/8/2012.

EDcl no AgRg no Ag 1.067.829-PR, Rel.

Min.

Herman Benjamin, julgado em 9/10/2012.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:
28/07/2023 11:29

Processo Desarquivado
29/03/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 17:27

Juntada de Certidão
27/03/2023 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 17:27

Juntada de Certidão
27/03/2023 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 17:27

Juntada de Certidão
27/03/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 11:52

INCONSISTENTE
21/03/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:08

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
17/03/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 13:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
16/03/2023 11:48

Conclusos para admissibilidade recursal
09/03/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 08:50

Recebidos os autos
09/03/2023 08:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/03/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:32

Juntada de Certidão
24/02/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 06:55

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
17/02/2023 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 08:58

Conclusos para admissibilidade recursal
10/02/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 12:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
17/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00