TJMS - 0803342-95.2022.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2023 05:45
Arquivado Definitivamente
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30/01/2023 05:41
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/01/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 09:34
Recebidos os autos
-
24/01/2023 09:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/12/2022 00:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2022 07:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2022 05:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2022 05:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2022 05:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/11/2022 00:00
Intimação
ADV: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB 16093/MS) Processo 0803342-95.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Ivani Euvira da Rocha - Sentença de fls. 124-131:
Ante ao exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgando IMPROCEDENTES os pedidos formulados por IVANI EUVIRA DA ROCHA em face do ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.
A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias. (...) Vistos, etc.
Homologa-se a sentença proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Para o caso de embargos de declaração, deverá ser intimada a parte embargada para manifestação no prazo de 5 dias.
Após, os autos deverão ser movidos para a fila do(a) Juiz(íza) leigo(a) que elaborou a sentença, não havendo necessidade de conclusão ao juiz togado.
Oportunamente, arquivem-se com as cautelas devidas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
28/11/2022 09:54
Ato ordinatório praticado
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28/11/2022 09:52
Ato ordinatório praticado
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28/11/2022 09:46
Ato ordinatório praticado
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25/11/2022 18:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2022 18:28
Ato ordinatório praticado
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25/11/2022 18:28
Homologada a Transação
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25/11/2022 18:28
Recebidos os autos
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25/11/2022 18:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2022 17:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/09/2022 16:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2022 04:25
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/09/2022 07:37
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 07:31
Recebidos os autos
-
02/09/2022 16:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/07/2022 18:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2022 17:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2022 17:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2022 17:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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22/07/2022 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/07/2022 03:30
Ato ordinatório praticado
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22/07/2022 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/07/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
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21/07/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
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18/07/2022 07:58
Ato ordinatório praticado
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15/07/2022 14:39
Recebidos os autos
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15/07/2022 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
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15/07/2022 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2022 13:24
INCONSISTENTE
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08/07/2022 14:23
Ato ordinatório praticado
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08/07/2022 14:23
Ato ordinatório praticado
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08/07/2022 14:02
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2022
Ultima Atualização
30/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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