26/08/2025 18:19

Conclusos para decisão
06/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 14:32

Emissão da Relação
24/07/2025 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:49

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 05:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS), Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS), Rodrigo José Contini Ângelo (OAB 26665/MS), Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB 29040/MS) Processo 0803789-36.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Brigida Soares Martins - Exectdo: Município de Caarapó - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
28/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:03

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:17

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 12:42

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 12:42

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:32

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 15:32

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 06:41

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 06:41

Expedição de tipo de documento.
11/01/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
11/01/2025 14:16

Decorrido prazo de parte
10/12/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS), Rodrigo José Contini Ângelo (OAB 26665/MS) Processo 0803789-36.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Brigida Soares Martins - Exectdo: Município de Caarapó - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.187.
16/09/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 12:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/04/2024 12:50

Evolução da Classe Processual
13/11/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:33

Juntada de Petição de tipo
21/10/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:37

Recebidos os autos
02/10/2023 17:37

Decisão ou Despacho
18/09/2023 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 21:15

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 16:34

Recebidos os autos
10/08/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 10:48

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 10:47

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 11:05

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 11:03

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:49

Recebidos os autos
17/05/2023 12:49

Recebidos os autos
16/05/2023 11:11

Transitado em Julgado em data
15/02/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 12:47

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2023 12:47

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
04/02/2023 21:15

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 11:34

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 10:31

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 10:30

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 13:59

Recebidos os autos
13/07/2022 13:59

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 13:59

Julgado procedente o pedido
24/05/2022 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2022 12:16

Juntada de Petição de tipo
19/05/2022 13:01

Juntada de Petição de tipo
06/05/2022 18:26

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 18:25

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 19:45

Juntada de Petição de tipo
25/04/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 22:45

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 15:32

Recebidos os autos
14/03/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2022 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2022 07:00

Juntada de Petição de tipo
09/02/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 11:31

Juntada de Petição de tipo
27/01/2022 01:52

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 14:13

Expedição de tipo de documento.
13/01/2022 17:28

Recebidos os autos
13/01/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2022 14:54

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
17/12/2021 14:34

Juntada de Petição de tipo
14/12/2021 19:01

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 19:01

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 18:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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