06/08/2025 05:59

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
04/08/2025 17:40

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 17:38

Emissão da Relação
01/08/2025 08:58

Processo Desarquivado
25/07/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 10:51

Juntada de Mandado
25/07/2025 10:51

Juntada de NULL
20/05/2025 15:30

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 15:19

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 15:19

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:58

Transitado em Julgado em data
11/04/2025 14:39

Recebidos os autos
11/04/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 05:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaella Vianna Miranda de Rezende (OAB 16309B/MS) Processo 0803834-40.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Janice Vieira Perez - Ante o pagamento do débito pela parte executada, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença.

Antes do efetivo levantamento das quantias, com base no art. 139, inviso VI, do CPC, à Serventia para que certifique a respeito da existência de eventual penhora nos rosto dos autos ou qualquer outra constrição que restrinja a liberação dos valores.

Caso positivo, voltem os autos conclusos.

Caso contrário, expeça-se alvará/ordem de transferência bancária.

Considerando que a procuração confere poderes à patrona para receber e dar quitação, autorizo a transferência dos valores diretamente na sua conta bancária (fl. 11), com expedição de mandado de intimação da parte exequente para ciência do levantamento dos valores pela patrona.

Custas isentas do executado por força do artigo 4º da Lei n. 9.289/96.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivem-se, com as baixas necessárias.

Diligências necessárias.
04/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:25

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 07:25

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 07:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:07

Recebidos os autos
03/04/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:23

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2024 13:23

Remetidos os Autos para destino.
16/02/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 13:57

Decorrido prazo de parte
09/01/2024 17:33

Recebidos os autos
09/01/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 01:45

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 01:45

Expedição de tipo de documento.
20/12/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 08:23

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 08:23

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 08:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 08:21

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 08:21

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:03

Recebidos os autos
24/08/2023 11:03

Decisão ou Despacho
17/08/2023 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 17:47

Recebidos os autos
15/08/2023 17:47

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 08:34

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 08:34

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 08:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2023 08:33

Evolução da Classe Processual
09/08/2023 08:16

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 15:55

Recebidos os autos
08/08/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:42

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 10:41

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 10:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:21

Transitado em Julgado em data
23/03/2023 13:55

Recebidos os autos
23/03/2023 13:55

Recebidos os autos
12/12/2022 17:18

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 17:18

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2022 17:18

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2022 13:28

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 16:12

Recebidos os autos
07/12/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 13:28

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 14:32

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 09:42

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 09:42

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 09:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/07/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:14

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:14

Homologada a Transação
05/07/2022 15:14

Recebidos os autos
05/07/2022 15:14

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2022 11:58

Remetidos os Autos para destino.
01/06/2022 10:48

Juntada de Petição de tipo
18/05/2022 20:00

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 10:03

Recebidos os autos
31/01/2022 10:03

Juntada de Petição de tipo
26/01/2022 13:37

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 12:36

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 12:36

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 12:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2022 15:32

Recebidos os autos
25/01/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 14:37

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2022 14:37

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2021 11:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 10:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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