11/09/2025 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 17:31

Conclusos para julgamento
08/09/2025 17:30

Expedição em análise para assinatura
08/09/2025 17:29

Documento Digitalizado
08/09/2025 17:22

Documento Digitalizado
02/09/2025 13:52

Autos preparados para expedição
29/08/2025 18:18

Prazo em Curso
29/08/2025 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.
01/08/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:50

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 15:09

Recebidos os autos
30/06/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Sílvia de Fátima Pires (OAB 21905/MS) Processo 0803768-66.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Keite Regina Ribeiro da Silva - 01.

Em que pese a impugnação ao cumprimento de sentença tenha sido apresentada de forma intempestiva, a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela executada.

Assim, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e homologo os cálculos de fls. 353/5. 02.

Com relação a impugnação à penhora de valores sob a argumentação de tratarem-se de verbas recebidas a título de pensão alimentícia, tem-se que tais verbas são impenhoráveis, na forma do artigo 833 , IV do Código de Processo Civil.

De acordo com o documento de fl. 352, a conta bancária em que foram localizados os valores penhorados é utilizada para recebimento de pensão alimentícia.

Assim, considerando que as verbas oriundas depensão alimentíciadestinam-se à subsistência do(s) dependente(s) da executada, sendo de rigor sua proteção, a penhora pretendida ameaça à subsistência da parte e de sua família, configurando verba de natureza alimentar.

Por isso, acolho a impugnação e determino a devolução dos valores à parte executada logo após o decurso do prazo recursal.

Intimem-se as partes para ciência.

Decorrido prazo recursal, proceda-se a devolução dos valores na conta bancária indicada. 02.

Por fim, sem prejuízo do determinado acima, intime-se a executada, com urgência, para manifestar no prazo de 5 dias se concorda com a inclusão da cláusula de inadimplemento indicada na manifestação de fls. 359-360 no acordo proposto.

Havendo concordância, a parte deverá desde logo iniciar o pagamento das parcelas diretamente à conta bancária indicada à fl. 360, comprovando nos autos o depósito/transferência.

Sendo este o caso, voltem os autos conclusos para homologação da proposta de acordo e extinção do feito.
12/06/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 15:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:30

Recebidos os autos
11/06/2025 15:30

Decisão ou Despacho
10/06/2025 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 14:51

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sílvia de Fátima Pires (OAB 21905/MS) Processo 0803768-66.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Keite Regina Ribeiro da Silva - Exectda: Maria do Carmo Lopes Mendes - Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para contraditório (art. 9º do CPC), no igual prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.
13/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:08

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:25

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 16:25

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 16:25

Recebidos os autos
20/08/2024 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2024 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 20:46

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 20:46

Recebidos os autos
17/06/2024 20:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/05/2024 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 21:35

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 01:35

Decorrido prazo de parte
24/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:47

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:13

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:10

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 08:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/11/2023 18:24

Evolução da Classe Processual
09/10/2023 15:40

Recebidos os autos
09/10/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 16:49

Processo Reativado
02/10/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 17:33

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 09:36

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 17:22

Recebidos os autos
04/08/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 14:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:46

Recebidos os autos
24/07/2023 12:45

Recebidos os autos
24/07/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
21/07/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
13/02/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 16:04

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2023 16:04

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 21:35

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 22:56

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:04

Recebidos os autos
09/01/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 02:21

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:32

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 07:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 18:59

Recebidos os autos
01/12/2022 18:59

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 18:59

Julgado procedente o pedido
27/08/2022 01:15

Decorrido prazo de parte
22/07/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 18:16

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 16:07

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2022 16:07

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2022 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 01:16

Decorrido prazo de parte
27/06/2022 11:52

Recebidos os autos
27/06/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 12:22

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 12:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2022 18:36

Juntada de Petição de tipo
08/06/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 08:50

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 15:44

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 16:30

de Instrução e Julgamento
31/05/2022 17:33

Juntada de tipo de documento
31/05/2022 17:33

Juntada de tipo de documento
27/05/2022 17:19

Juntada de tipo de documento
27/05/2022 17:19

Juntada de tipo de documento
16/05/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 13:31

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 15:02

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 15:02

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 11:50

Juntada de Petição de tipo
11/05/2022 21:39

Recebidos os autos
11/05/2022 21:38

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 17:12

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 17:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 14:47

Recebidos os autos
09/05/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 18:41

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 18:41

de Instrução e Julgamento
06/05/2022 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 13:46

Juntada de tipo de documento
02/05/2022 13:45

Juntada de tipo de documento
31/03/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 18:23

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 18:39

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 21:41

Recebidos os autos
28/03/2022 21:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 14:51

Juntada de Petição de tipo
11/03/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 13:52

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 13:52

de Instrução e Julgamento
11/03/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 10:34

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 10:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 15:23

Recebidos os autos
08/03/2022 15:23

Decisão ou Despacho
11/02/2022 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2022 17:51

Juntada de Petição de tipo
04/02/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 06:55

Recebidos os autos
04/02/2022 06:55

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 15:32

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 15:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/02/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 16:21

Juntada de Petição de tipo
03/12/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 11:38

Recebidos os autos
30/11/2021 08:50

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 14:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/11/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 09:03

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 09:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/11/2021 09:02

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 14:27

Recebidos os autos
12/11/2021 14:27

Determinada Requisição de Informações
11/11/2021 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 14:58

de Conciliação
20/10/2021 14:44

Juntada de tipo de documento
20/10/2021 14:44

Juntada de tipo de documento
13/09/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 14:38

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 13:07

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 06:36

Juntada de Petição de tipo
01/09/2021 16:29

Recebidos os autos
01/09/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 16:23

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 16:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/08/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 13:52

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 13:52

de Instrução e Julgamento
19/08/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 09:36

Recebidos os autos
18/08/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2021 08:50

Juntada de Petição de tipo
16/08/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 16:34

de Conciliação
09/08/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 17:15

Juntada de tipo de documento
06/08/2021 17:15

Juntada de tipo de documento
02/08/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 16:02

Expedição de tipo de documento.
30/07/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 14:24

Expedição de tipo de documento.
27/07/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 19:08

Recebidos os autos
29/06/2021 19:08

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 15:35

Juntada de Petição de tipo
29/06/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 15:24

Expedição de tipo de documento.
29/06/2021 15:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2021 15:58

Expedição de tipo de documento.
28/06/2021 15:58

de Instrução e Julgamento
25/06/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2021 13:35

Recebidos os autos
25/06/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 16:36

Expedição de tipo de documento.
24/06/2021 16:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 14:37

Recebidos os autos
24/06/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 10:21

Juntada de Petição de tipo
16/06/2021 07:21

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2021 19:14

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 19:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 13:07

Recebidos os autos
05/05/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2021 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 12:25

Expedição de tipo de documento.
23/04/2021 12:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
18/04/2021 17:26

Recebidos os autos
18/04/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2021 08:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 14:07

Juntada de Petição de tipo
08/04/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 19:41

Recebidos os autos
19/03/2021 19:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 08:37

Expedição de tipo de documento.
05/03/2021 08:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2021 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 08:18

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 14:44

Recebidos os autos
12/02/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2021 08:49

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 16:04

Juntada de Petição de tipo
07/02/2021 15:35

Juntada de Petição de tipo
08/01/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 12:35

Juntada de Petição de tipo
18/12/2020 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2020 07:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 10:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2020 16:35

Recebidos os autos
13/12/2020 16:34

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2020 09:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 00:23

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 17:43

Juntada de Petição de tipo
20/11/2020 10:53

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2020 07:49

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 13:18

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 17:45

Recebidos os autos
17/11/2020 17:45

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 23:53

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 23:53

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2020 15:24

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/11/2020 15:18

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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