18/07/2025 06:22

Confirmada
18/07/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 10:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/07/2025 04:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803698-65.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Marcio Rodrigo Souza Prado Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
04/07/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:06

Não-Provimento
30/06/2025 08:00

Deliberação em Sessão
30/06/2025 08:00

Deliberação em Sessão
17/06/2025 16:49

Inclusão em pauta
16/06/2025 15:34

Inclusão em Pauta
30/05/2025 18:58

Confirmada
30/05/2025 11:01

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
29/05/2025 17:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/05/2025 10:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/05/2025 10:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/05/2025 08:22

Expedida/certificada
21/05/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 06:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/05/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:01

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803698-65.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Marcio Rodrigo Souza Prado Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
20/05/2025 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:16

Expedição de "tipo de documento".
20/05/2025 12:16

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/05/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 06:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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