20/03/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 17:13

INCONSISTENTE
09/03/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 22:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803992-74.2020.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Recorrido: Vitor Matheus Dias de Matos Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Trata-se de Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal, sustentando que deverá ser aplicada a remuneração básica da caderneta de poupança (Taxa Referencial - TR) como índice oficial de correção monetária sobre o FGTS para todo o período condenatório.

Realizado o juízo de admissibilidade, o recurso foi inadmitido, quanto à alegada violação ao artigo 1.022 do CPC, com base no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil.

Em relação aos demais dispositivos, foi-lhe negado seguimento, aplicando-se os Temas 905 do STJ e 810 do STF, nos termos do art. 1.030, I, "b", do Código de Processo Civil (fls. 26-29).

Interposto o agravo previsto no art. 1.042 do CPC, o E.

Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução dos autos a este Tribunal para que fique sobrestado até que sobrevenha decisão definitiva na ADI 5.090/DF e, após, que seja observado, por analogia, o rito do art. 1.040 do CPC (fls. 34-45).

Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito da ADI 5.090/DF.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

Intimem-se.
22/01/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:14

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
19/01/2024 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 11:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
13/11/2023 08:36

Conclusos para admissibilidade recursal
10/11/2023 18:18

Processo Reativado
10/11/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:16

INCONSISTENTE
09/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0803992-74.2020.8.12.0017/50003 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Agravado: Vitor Matheus Dias de Matos Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Trata-se de Agravo Em Recurso Especial movido por Estado de Mato Grosso do Sul em face da decisão que inadimitiu o RECURSO ESPECIAL por ela (fls. 26/29 do sequencial 50001).

O Superior Tribunal de Justiça conheceu do Agravo e determinou a devolução do presente feito ao Tribunal de origem para que a definição quanto ao índice de correção monetária fique sobrestada até o julgamento definitivo do Tema 731 pelo Supremo Tribunal Federal, conforme precedentes acima mencionados (fls. 30/35).

Com efeito, está exaurida a função deste agravo.

Isso posto, traslade-se cópia da decisão de fls. 24/41 para os autos do RECURSO ESPECIAL n. 0803992-74.2020.8.12.0017/50001, que deverá retornar à conclusão para nova análise, adotando-se os procedimentos necessários Após, arquivem-se estes autos. Às providências.

Intimem-se.
17/01/2023 11:04

Baixa Definitiva
28/08/2022 01:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 22:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 03:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 13:46

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2022.
15/08/2022 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2022 13:41

Recurso Especial não admitido
10/08/2022 18:04

Conclusos para admissibilidade recursal
10/08/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 02:24

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 00:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2022 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 11:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
23/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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