TJMS - 0803821-17.2020.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

OZILDA FERREIRA DE FREITAS

CPF *14.***.*50-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Terceiro

Partes

KAROLINE FREITAS DE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2025 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 21:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2025 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 12:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/06/2025 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 12:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/06/2025 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 12:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/06/2025 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 12:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/06/2025 12:32

    Evolução da Classe Processual

  • 24/06/2025 17:11

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 08:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/06/2025 08:38

    Processo Reativado

  • 18/06/2025 21:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2024 08:12

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 07:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2024 10:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 10:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 10:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/02/2024 10:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 10:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/01/2024 13:30

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 13:30

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 23/05/2023 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 14:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/05/2023 14:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/05/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 10:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2023 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 17:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2023 08:05

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/03/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 18:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/03/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 13:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/03/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 10:14

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 10:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 10:13

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/01/2023 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 09:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2022 09:44

    Decorrido prazo de parte

  • 11/12/2022 09:19

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2022 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2022 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2022 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2022 13:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/07/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 18:58

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 09:48

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 09:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2022 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2022 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2022 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2022 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2022 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2022 15:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/03/2022 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2022 15:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/02/2022 20:45

    Recebidos os autos

  • 19/02/2022 20:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2022 20:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2022 20:45

    Julgado procedente o pedido

  • 25/11/2021 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 07:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/10/2021 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 09:51

    Decorrido prazo de parte

  • 04/10/2021 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2021 13:30

    Recebidos os autos

  • 22/08/2021 13:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2021 08:25

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 14:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/08/2021 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 14:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/08/2021 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 15:25

    Decisão ou Despacho

  • 19/03/2021 08:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2021 06:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2021 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 22:54

    Juntada de tipo de documento

  • 22/02/2021 22:54

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 15:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2021 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2021 14:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/02/2021 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2021 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2021 14:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/02/2021 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 06/02/2021 16:21

    Tutela Provisória

  • 04/02/2021 12:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 12:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2020 07:46

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 07:45

    Juntada de tipo de documento

  • 14/12/2020 15:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/12/2020 17:52

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 17:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2020 12:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2020 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 17:10

    Juntada de tipo de documento

  • 09/12/2020 17:10

    Juntada de tipo de documento

  • 09/12/2020 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2020 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2020 14:30

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 14:30

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 14:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2020 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2020 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2020 13:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2020 13:51

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2020 13:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2020 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2020 13:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2020 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2020 10:27

    Recebidos os autos

  • 21/11/2020 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 11:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/11/2020 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 18:26

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 19/11/2020 18:26

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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