TJMS - 0803390-54.2022.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

ZORAIDE LIMA

CPF *08.***.*23-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 17:02

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 24/10/2023 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 17:51

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2023 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.

  • 27/03/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 18:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2023 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 17:49

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 24/03/2023 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 17:46

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 24/03/2023 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 17:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/03/2023.

  • 22/03/2023 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.

  • 13/03/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2023 12:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/03/2023 12:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/03/2023.

  • 11/03/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2023 12:24

    Juntada de Informações

  • 11/03/2023 12:24

    Juntada de Informações

  • 10/03/2023 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 06:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 12:01

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 07:42

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: MÁRCIA LIMA (OAB 17341/MS) Processo 0803390-54.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Zoraide Lima - Decisão: Intimados para manifestarem-se do cálculo apresentado o Estado de Mato Grosso do Sul nada requereu com relação a isso (f. 37/38), já o Município de Dourados, às f. 40/43, pediu que a restituição dos valores pagos pelas insulinas adquiridas não se de por meio de bloqueio judicial. Às f. 46/47, a parte exequente pediu a reconsideração da decisão de f.31, qual determinou que o pagamento seja feito conforme preconizado pela Constituição Federal, por meio de requisição de pequeno valor, requerendo o bloqueio de ativos financeiros dos executados.

    Em que pese as manifestações da parte exequente, mantém-se a decisão de f. 31 por seus próprios fundamentos.

    Ante a falta de impugnação ao valor apresentado, expeçam-se ofícios precatórios para pagamento de pequeno valor por intermédio do Exmº.

    Presidente do Tribunal de Justiça, observando as regras do precatório eletrônico, na proporção de 50% para cada executado.

    Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

  • 14/02/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 05:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 05:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 05:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/02/2023 04:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 04:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 18:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/01/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 17:52

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.

  • 02/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: MÁRCIA LIMA (OAB 17341/MS) Processo 0803390-54.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Zoraide Lima - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.

  • 01/12/2022 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 08:31

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 24/11/2022 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 07:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/11/2022 04:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 18:27

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2022.

  • 31/10/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.

  • 18/08/2022 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 14:33

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 19/07/2022 09:47

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 15:52

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 15:50

    INCONSISTENTE

  • 12/07/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 15:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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