02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0857756-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wagner Cavalcante Cherman - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Vistos etc.

No julgamento do Tema 1.198 da sistemática de recursos especiais repetitivos, assim decidiu o E.

STJ: "Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova." O presente feito estava em arquivo provisório aguardando o julgamento de tal incidente, logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a determinação de emenda emanada deste juízo, sob pena de extinção do processo com fundamento no art. 927, III, c/c art. 1.040, III, do mesmo Código.

Observo que, a teor dos §§1º e 2º do citado dispositivo: "A parte poderá desistir da ação em curso no primeiro grau de jurisdição, antes de proferida a sentença, se a questão nela discutida for idêntica à resolvida pelo recurso representativo da controvérsia (1.º); e "Se a desistência ocorrer antes de oferecida contestação, a parte ficará isenta do pagamento de custas e de honorários de sucumbência" (2.º).

Com o decurso de prazo, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes, com a observação Tema 1.198.
18/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 13:54

Transitado em Julgado em #{data}
27/08/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803776-23.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Alphaville Urbanismo S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Recorrido: Roberto Vicente Pestana Advogado: João Bernardo Todesco César (OAB: 17298/MS) Advogado: André Luis Maciel Caroço (OAB: 18341/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/08/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 15:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/07/2024 15:32

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
08/02/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 04:25

INCONSISTENTE
31/01/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803776-23.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Alphaville Urbanismo S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Recorrido: Roberto Vicente Pestana Advogado: João Bernardo Todesco César (OAB: 17298/MS) Advogado: André Luis Maciel Caroço (OAB: 18341/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/01/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:47

Conclusos para decisão
30/01/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:45

Distribuído por sorteio
30/01/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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