TJMS - 0803774-63.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 12:39
Arquivado Definitivamente
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09/05/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803774-63.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Oswaldo de Oliveira Neto Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Apelado: Generali Brasil Seguros S.A Soc.
Advogados: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDEFERIMENTO INICIAL POR AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO.Em se tratando de recebimento de seguro de vida em grupo não é necessário o esgotamento da esfera administrativa para o recebimento da indenização na esfera judicial, tendo a parte interessada a faculdade de ajuizar a demanda diretamente perante o Poder Judiciário, sob pena de ofensa ao princípio constitucional de acesso à justiça.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
12/04/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 15:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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11/04/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/04/2023 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/04/2023 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2023 13:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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11/04/2023 13:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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30/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/03/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 15:38
Inclusão em Pauta
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22/03/2023 14:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/03/2023 14:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/03/2023 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/03/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2023 00:18
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 00:18
INCONSISTENTE
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17/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/03/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 18:10
Conclusos para decisão
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15/03/2023 18:10
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 18:10
Distribuído por sorteio
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15/03/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 16:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
12/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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