TJMS - 0804081-41.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 09:27
Arquivado Definitivamente
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06/10/2023 09:26
Transitado em Julgado em #{data}
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14/09/2023 22:50
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 16:20
Confirmada a intimação eletrônica
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13/09/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 06:18
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804081-41.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Osvaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Advogado: Diogo Quaresma dos Santos (OAB: 23663/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Desse modo, considerando que a matéria debatida encontra-se com entendimento sedimentado pelo E.
Supremo Tribunal Federal, conheço do recurso interposto pelo autor e, no mérito, NEGO-LHE provimento.
Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.
Considerando que os rendimentos do recorrente são superiores a R$9.000,00 (nove mil reais), REVOGO a justiça gratuita concedida na origem.
Por fim, defiro o parcelamento das custas finais para pagamento em 4 (quatro) prestações. -
12/09/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 17:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/09/2023 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/06/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2023 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2023 01:41
Confirmada a intimação eletrônica
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26/06/2023 01:41
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 03:46
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 03:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/06/2023 03:46
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804081-41.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Osvaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Advogado: Diogo Quaresma dos Santos (OAB: 23663/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
14/06/2023 14:21
Conclusos para decisão
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14/06/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 14:06
Distribuído por sorteio
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14/06/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 09:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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