TJMS - 0804082-89.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 08:43
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 16:20
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 13:11
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 13:11
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/09/2025 13:10
Evolução da Classe Processual
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29/08/2025 19:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/08/2025 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 17:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/06/2025 16:59
Processo Reativado
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29/05/2025 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
24/03/2025 11:35
Arquivado Definitivamente
-
24/03/2025 11:21
Decorrido prazo de parte
-
07/03/2025 02:51
Expedição de tipo de documento.
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26/02/2025 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/02/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 08:55
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 08:35
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2025 07:10
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2025 12:22
Transitado em Julgado em data
-
20/02/2025 14:26
Recebidos os autos
-
20/02/2025 14:26
Recebidos os autos
-
16/09/2024 13:33
Expedição de tipo de documento.
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16/09/2024 13:33
Remetidos os Autos para destino.
-
16/09/2024 13:33
Remetidos os Autos para destino.
-
03/09/2024 13:57
Juntada de Petição de tipo
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31/08/2024 03:42
Expedição de tipo de documento.
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23/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0804082-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Ines de Andrade Carlos - Decisão de f. 368: 1.
Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.
Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.
No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.
E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso. -
22/08/2024 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/08/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 16:13
Expedição de tipo de documento.
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21/08/2024 16:10
Expedição de tipo de documento.
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21/08/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 19:15
Recebidos os autos
-
16/08/2024 14:39
Decisão ou Despacho
-
17/06/2024 12:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/06/2024 12:45
Expedição de tipo de documento.
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17/06/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2024 02:09
Expedição de tipo de documento.
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24/05/2024 23:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/05/2024 08:07
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2024 08:07
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 19:09
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 19:09
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 19:09
Homologada a Transação
-
09/05/2024 17:02
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 18:46
Remetidos os Autos para destino.
-
25/01/2024 19:05
Recebidos os autos
-
25/01/2024 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 16:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/08/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 16:17
Juntada de Petição de tipo
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06/08/2023 03:32
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2023 15:09
Expedição de tipo de documento.
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27/07/2023 15:05
Expedição de tipo de documento.
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26/07/2023 18:52
Recebidos os autos
-
21/06/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 09:11
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/05/2023 18:21
Juntada de Petição de tipo
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15/05/2023 13:36
de Conciliação
-
15/05/2023 09:22
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2023 03:29
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/04/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
24/03/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 01:59
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2023 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/02/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 09:25
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 08:06
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 14:05
Expedição de tipo de documento.
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24/02/2023 14:04
de Instrução e Julgamento
-
23/02/2023 19:01
Recebidos os autos
-
23/02/2023 19:01
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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22/02/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
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22/02/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 15:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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