20/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 14:24

Transitado em Julgado em "data"
20/02/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 22:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:25

Expedição de "tipo de documento".
16/12/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804082-89.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Maria Ines de Andrade Carlos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
13/12/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 14:53

Não-Provimento
15/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:51

Inclusão em pauta
04/10/2024 00:02

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 10:36

Expedida/certificada
23/09/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:35

Expedição de "tipo de documento".
23/09/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 00:01

Publicação
20/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:35

Expedição de "tipo de documento".
20/09/2024 12:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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