TJMS - 0804222-98.2019.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUIZ(A) DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DOURADOS

Advogados

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

Polo Passivo

Partes

ADRIANA PAULA DA CRUZ RIBEIRO JAMUSSE

CPF *77.***.*51-72

SIMONE ATSUKO KIMURA

CPF *03.***.*73-15

TEREZA YOUSSEF EL KADRE

CPF *03.***.*77-20

HELENA PEDROZO FESTA

CPF *92.***.*35-68

MARTA MIRANDA LEITE

CPF *57.***.*40-91

NAWALLE NAHAS CURADO FERNANDES

CPF *20.***.*37-79

SARITA PAULA MICHELSON

CPF *07.***.*10-53

Advogados

ALEIXO FROES

OAB: 18474/MS

CPF *86.***.*64-72

Terceiro

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DOURADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 12:11

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 08:23

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:23

    Juntada de Acórdão

  • 25/10/2023 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:10

    Juntada de Acórdão

  • 25/10/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 08:06

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 08:06

    Juntada de Acórdão

  • 25/10/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 08:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 06:42

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2023 06:10

    Baixa Definitiva

  • 24/10/2023 16:16

    Baixa Definitiva

  • 24/10/2023 15:41

    INCONSISTENTE

  • 10/10/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 09:25

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0804222-98.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Adriana Paula da Cruz Ribeiro Jamusse Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Recorrido: Marta Miranda Leite Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Recorrido: Nawalle Nahas Curado Fernandes Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Recorrido: Sarita Paula Michelson Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Recorrido: Simone Atsuko Kimura Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Recorrido: Tereza Youssef El Kadre Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Recorrido: Helena Pedrozo Festa Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Ante o exposto, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STF no Tema 1.126, exauriu-se a pretensão do recorrente, razão pela qual, declaro prejudicado o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, proceda-se às baixas necessárias. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 26/07/2023 09:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0804222-98.2019.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Agravada: Adriana Paula da Cruz Ribeiro Jamusse Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Agravado: Marta Miranda Leite Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Agravada: Nawalle Nahas Curado Fernandes Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Agravada: Sarita Paula Michelson Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Agravada: Simone Atsuko Kimura Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Agravada: Tereza Youssef El Kadre Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Agravada: Helena Pedrozo Festa Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Cumpra-se o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração (sequencial 50003), que determinou, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação, considerando que o acórdão objeto do Recurso Extraordinário contraria o tema 1126, do STF. Às providências.

  • 03/07/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804222-98.2019.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Embargada: Adriana Paula da Cruz Ribeiro Jamusse Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Embargado: Marta Miranda Leite Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Embargada: Nawalle Nahas Curado Fernandes Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Embargada: Sarita Paula Michelson Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Embargada: Simone Atsuko Kimura Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Embargada: Tereza Youssef El Kadre Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Embargada: Helena Pedrozo Festa Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados Ante a manifestação de fls.107, aguarde-se em cartório o decurso de prazo.

    Decorrido o prazo, certifique-se.

    Após, devolva-se a origem.

  • 30/06/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 15:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 08:00

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 11:39

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804222-98.2019.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Embargada: Adriana Paula da Cruz Ribeiro Jamusse Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Embargado: Marta Miranda Leite Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Embargada: Nawalle Nahas Curado Fernandes Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Embargada: Sarita Paula Michelson Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Embargada: Simone Atsuko Kimura Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Embargada: Tereza Youssef El Kadre Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Embargada: Helena Pedrozo Festa Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1022 DO CPC - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS - INDEVIDA - CABÍVEL APENAS A INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL, TAL COMO FEITO QUANDO DA ANÁLISE DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022, do CPC, de omissão, obscuridade ou contradição, e/ou eventual erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

    Se o acórdão está suficientemente fundamentado e não há qualquer omissão ou contradição, a oposição de embargos declaratórios por mero inconformismo e rediscussão da matéria desvirtua a finalidade do recurso, motivo pelo qual devem ser rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 07/06/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 10:31

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 29/05/2023 06:11

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 08/05/2023 17:33

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 17:08

    Juntada de Acórdão

  • 08/05/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/05/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804222-98.2019.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Embargada: Adriana Paula da Cruz Ribeiro Jamusse Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Embargado: Marta Miranda Leite Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Embargada: Nawalle Nahas Curado Fernandes Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Embargada: Sarita Paula Michelson Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Embargada: Simone Atsuko Kimura Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Embargada: Tereza Youssef El Kadre Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Embargada: Helena Pedrozo Festa Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Estado de Mato Grosso do Sul e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Adriana Paula da Cruz Ribeiro Jamusse, Helena Pedrozo Festa, Marta Miranda Leite, Nawalle Nahas Curado Fernandes, Sarita Paula Michelson, Simone Atsuko Kimura, Tereza Youssef El Kadre para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.

    Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.

  • 27/04/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 19:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 01:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/04/2023 01:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804222-98.2019.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Embargada: Adriana Paula da Cruz Ribeiro Jamusse Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Embargado: Marta Miranda Leite Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Embargada: Nawalle Nahas Curado Fernandes Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Embargada: Sarita Paula Michelson Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Embargada: Simone Atsuko Kimura Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Embargada: Tereza Youssef El Kadre Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Embargada: Helena Pedrozo Festa Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/04/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0804222-98.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Apelada: Adriana Paula da Cruz Ribeiro Jamusse Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Apelado: Marta Miranda Leite Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Apelada: Nawalle Nahas Curado Fernandes Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Apelada: Sarita Paula Michelson Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Apelada: Simone Atsuko Kimura Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Apelada: Tereza Youssef El Kadre Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Apelada: Helena Pedrozo Festa Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - REEXAME DA MATÉRIA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS ENTRE OS VENCIMENTOS DO CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA FIM E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO - EXISTÊNCIA DE PRECEDENTE QUALIFICADO E VINCULANTE EXARADO PELO STF (TEMA 1.126) - RECENTES DECISÕES DO STF EM RECLAMAÇÕES RECONHECENDO A APLICAÇÃO INCORRETA DA TESE FIRMADA NO ARE 1.278.713 MS PELO TJMS - EQUIPARAÇÃO DESCABIDA - DECISÃO REFORMADA - PEDIDOS INICIAIS JULGADOS IMPROCEDENTES - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o juízo de retratação e deram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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