TJMS - 0804270-46.2022.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JEAN VAZ DE ALMEIDA

CPF *72.***.*33-04

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 13:32

    Prazo em Curso

  • 12/08/2025 13:30

    Documento Digitalizado

  • 07/08/2025 16:53

    Documento Digitalizado

  • 07/08/2025 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/08/2025 12:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/08/2025 12:23

    Prazo em Curso

  • 07/08/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 09:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2025 07:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804270-46.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jean Vaz de Almeida - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 28/04/2025 17:36

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 09:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 09:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 09:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/04/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2025 09:33

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 09:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2025 13:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2025 02:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/03/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2025 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2025 12:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/03/2025 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 12:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2024 09:36

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 09:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2024 00:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 04:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 04:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 04:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/07/2024 10:51

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 10:51

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/07/2024 16:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/07/2024 15:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804270-46.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jean Vaz de Almeida - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Posto isto, indefiro a petição inicial e, consequentemente, julgo extinto o presente feito nos termos dos artigo 485, inciso I, c/c artigo 321 e artigo 330, inciso IV, todos do Código de Processo Civil.

    Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 08/07/2024 05:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 05:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 16:59

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 29/05/2024 05:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2024 05:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 02:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2024 05:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 05:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 16:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2024 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2024 15:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/04/2024 15:39

    Evolução da Classe Processual

  • 23/04/2024 15:15

    Processo Reativado

  • 21/04/2024 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2024 08:12

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 08:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 10:49

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 00:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 02:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2024 05:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2024 05:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2024 05:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/02/2024 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 05:35

    Transitado em Julgado em data

  • 19/02/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 05:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 05:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/11/2023 05:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/11/2023 20:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/11/2023 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 02:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2023 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 05:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 18:34

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 18:34

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/10/2023 09:16

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 17:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2023 16:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2023 00:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/09/2023 04:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2023 04:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2023 04:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/09/2023 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:35

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/08/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 07:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/05/2023 07:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 07:04

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 00:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 06:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 06:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 06:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/03/2023 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 09:37

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 00:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 17:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/02/2023 13:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2023 02:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/02/2023 06:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 06:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 06:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/02/2023 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 15:46

    Homologada a Transação

  • 09/02/2023 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 17:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/11/2022 08:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2022 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/11/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 12:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2022 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2022 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2022 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2022 16:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/09/2022 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2022 05:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2022 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2022 17:03

    Recebidos os autos

  • 04/09/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 09:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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