TJMS - 0804213-22.2018.8.12.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

VALDELICE DE MATOS

CPF *25.***.*58-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

FERNANDA MARIA BOSSO PINHEIRO

OAB: 11048/MS

CPF *35.***.*02-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:54

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2023 09:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/08/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2023 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 14:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0804213-22.2018.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Valdelice de Matos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Proc.

    Município: Adenalcides Azevedo Silva (OAB: 3625/MS) Proc.

    Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO.

    DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO APELO - MANTIDA.

    INTEMPESTIVIDADE - CONFIGURADA.

    NÃO SE TRATOU DE INTIMAÇÃO POR PORTAL ELETRÔNICO, E SIM DE VISTA DOS AUTOS, COM CIÊNCIA DEFENSORIA PÚBLICA NO MESMO DIA, CONFORME POR ELA PRÓPRIA RECONHECIDO.

    COMPROVAÇÃO DE FERIADO LOCAL DEVE OCORRER NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - ARTIGO 1.003, § 6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    PRECEDENTE DO STJ.

    RECURSO DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 19/07/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:20

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 17/07/2023 14:06

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/05/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0804213-22.2018.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Valdelice de Matos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Proc.

    Município: Adenalcides Azevedo Silva (OAB: 3625/MS) Proc.

    Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Vistos, etc.

    Intime-se o Agravado para que se manifeste, em 15 dias, sobre o recurso (Agravo Interno), nos termos do art. 1021, §2º do Código de Processo Civil e artigo 581 do Regimento Interno do TJ/MS.

    Ciência as partes.

    Após, concluso para julgamento.

  • 03/05/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 09:59

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 18:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 18:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 17:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/04/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 12:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/04/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 01:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/04/2023 01:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2023 01:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0804213-22.2018.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Valdelice de Matos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Proc.

    Município: Adenalcides Azevedo Silva (OAB: 3625/MS) Proc.

    Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 05/04/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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