TJMS - 0804350-16.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 04:04
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 16:16
Arquivado Definitivamente
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21/11/2023 16:14
Transitado em Julgado em #{data}
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21/11/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 09:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/10/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804350-16.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc.
Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Angela Maria Borges da Silva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Desse modo, considerando que o tema está pacificado perante o E.
Supremo Tribunal Federal, conheço do recurso interposto pelo Município de Dourados e, no mérito, NEGO-LHE provimento.
Sem custas em razão da isenção legal.
Em razão da sucumbência, CONDENO o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, DEVOLVAM-SE à origem. Às providências. -
05/10/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 16:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/09/2023 13:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/09/2023 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/09/2023 15:57
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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06/07/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/06/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804350-16.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc.
Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Angela Maria Borges da Silva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
16/06/2023 15:27
Conclusos para decisão
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16/06/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 13:35
Distribuído por sorteio
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16/06/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 05:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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