17/01/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0804690-60.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boxtop do Brasil Elevadores Ltda Advogado: Guilherme Traple (OAB: 33174/SC) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, embora não haja determinação de suspensão nacional, nas ADIs 7.066, 7.070 e 7.078, dos recursos que versam sobre a cobrança do DIFAL durante o ano calendário de 2022, mas tendo em vista que os Ministros têm recomendado que os tribunais aguardem o julgamento das mencionadas ações declaratórias, como se vê dos arestos acima transcritos, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito das ADIs 7.066, 7.070 e 7.078.
07/08/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:50

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
06/08/2023 11:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2023 11:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
12/07/2023 11:39

Conclusos para admissibilidade recursal
11/07/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 15:06

Recebidos os autos
11/07/2023 15:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/07/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:03

Juntada de Certidão
05/07/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0804690-60.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boxtop do Brasil Elevadores Ltda Advogado: Guilherme Traple (OAB: 33174/SC) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Vistos, etc.

Considerando que o presente recurso origina-se de Mandado de Segurança, no qual é obrigatória a intervenção do Ministério Público (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para exarar parecer, vindo a seguir os autos conclusos para juízo de admissibilidade. Às providências.

Intimem-se.
04/07/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:38

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.
25/06/2023 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:21

Conclusos para admissibilidade recursal
05/06/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:50

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0804690-60.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boxtop do Brasil Elevadores Ltda Advogado: Guilherme Traple (OAB: 33174/SC) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Desse modo, intime-se as partes recorrentes, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º do Código de Processo Civil).

Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade Após, voltem os autos conclusos.
22/05/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:28

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.
19/05/2023 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 14:07

Conclusos para admissibilidade recursal
08/05/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0804690-60.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boxtop do Brasil Elevadores Ltda Advogado: Guilherme Traple (OAB: 33174/SC) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
04/04/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 18:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 18:41

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804688-27.2021.8.12.0001

Anik de Carvalho

Anhanguera Educacional LTDA.

Advogado: Armando Miceli Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2021 08:57

Exibir Processo

Processo nº 0804680-96.2021.8.12.0018

Heloisa Luiz de Oliveira

Unimed do Estado de Sao Paulo - Federaca...

Advogado: Vinicius Antonio da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2021 19:40

Exibir Processo

Processo nº 0804634-41.2020.8.12.0019

Jose Ponciano de Sousa

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Leticia Medeiros Machado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2023 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0804625-51.2021.8.12.0017

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Adriano Henrique Resende Freitas

Advogado: Wilson Fernandes Sena Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2022 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0804656-82.2022.8.12.0002

Estado de Mato Grosso do Sul

Genivaldo Teixeira do Nascimento

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/04/2023 21:40

Exibir Processo