TJMS - 0804784-81.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 16:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
10/09/2025 13:32
Documento Digitalizado
-
17/06/2025 22:17
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 03:53
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 00:01
Publicação
-
13/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804784-81.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Joelma Thomaz Menezes Fontoura Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS) Advogado: Diana Cristina Pinheiro (OAB: 15827/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Ante o exposto, torna-se sem efeito a decisão que inadmitiu o recurso especial (f. 153-161 do sequencial n. 50001) e, diante da ausência de retratação pela Câmara de origem, determina-se a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.041 do CPC.
Traslade-se cópia da presente decisão para o sequencial n. 50001 e providencie-se o encaminhamento dos autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça.
I.C. -
12/06/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 16:51
Publicação
-
12/06/2025 15:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/06/2025 15:57
Provimento Monocrático
-
11/06/2025 13:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/06/2025 13:40
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
11/06/2025 13:40
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
15/05/2025 17:55
Registro Processual
-
15/05/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 17:33
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
15/05/2025 16:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/02/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 11:17
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/02/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/02/2025 09:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/02/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:54
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2025 09:54
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/02/2025 09:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/02/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/02/2025 09:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/02/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:54
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2025 09:54
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/02/2025 09:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/02/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:53
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2025 09:53
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2025 09:53
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2025 09:53
Expedição de "tipo de documento".
-
27/02/2025 09:53
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2025 09:53
Expedição de "tipo de documento".
-
27/02/2025 09:53
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2025 09:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/02/2025 09:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/02/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/02/2025 09:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/02/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/02/2025 09:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/02/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:53
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2025 09:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/02/2025 09:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/02/2025 09:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/02/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/02/2025 09:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/02/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:52
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
27/02/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/02/2025 09:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/02/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/02/2025 09:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/02/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:52
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2025 09:52
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2025 09:52
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:52
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:52
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2025 09:52
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
27/02/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/02/2025 09:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/02/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:52
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2025 09:52
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2025 09:52
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2025 09:51
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2025 09:51
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2025 09:51
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2025 09:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/02/2025 09:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/02/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/02/2025 09:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/02/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/02/2025 09:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/02/2025 13:04
Baixa Definitiva
-
18/02/2025 15:11
Registro Processual
-
14/01/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804784-81.2017.8.12.0001/50007 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Icatu Seguros S/A Advogado: Daniel Matias Schmitt Silva (OAB: 103479/RJ) Embargada: Joelma Thomaz Menezes Fontoura Advogado: Pedro Dias Marques (OAB: 26229/MS) Advogado: Diana Cristina Pinheiro (OAB: 15827/MS) EMENTA - REDISCUSSÃO - CONTRADIÇÃO INEXISTENTE - MATÉRIA DECIDIDA SEM QUALQUER INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS TRECHOS DA DECISÃO - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
I) Depreende-se do artigo 1.022 e seus incisos, do Código de Processo Civil, que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida.
Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso, como in casu.
II) Embargos de declaração conhecidos, mas improvidos. -
09/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0804784-81.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Icatu Seguros S/A Advogado: Daniel Matias Schmitt Silva (OAB: 103479/RJ) Recorrido: Joelma Thomaz Menezes Fontoura Advogado: Diana Cristina Pinheiro (OAB: 15827/MS) Advogado: Pedro Dias Marques (OAB: 26229/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por ICATU SEGUROS S/A.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
19/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804784-81.2017.8.12.0001/50007 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Icatu Seguros S/A Advogado: Daniel Matias Schmitt Silva (OAB: 103479/RJ) Embargada: Joelma Thomaz Menezes Fontoura Advogado: Pedro Dias Marques (OAB: 26229/MS) Advogado: Diana Cristina Pinheiro (OAB: 15827/MS) Em atenção ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após, voltem os autos conclusos. -
18/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804784-81.2017.8.12.0001/50007 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Icatu Seguros S/A Advogado: Daniel Matias Schmitt Silva (OAB: 103479/RJ) Embargada: Joelma Thomaz Menezes Fontoura Advogado: Pedro Dias Marques (OAB: 26229/MS) Advogado: Diana Cristina Pinheiro (OAB: 15827/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/11/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0804784-81.2017.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Icatu Seguros S/A Advogado: Daniel Matias Schmitt Silva (OAB: 103479/RJ) Agravada: Joelma Thomaz Menezes Fontoura Advogado: Pedro Dias Marques (OAB: 26229/MS) Advogado: Diana Cristina Pinheiro (OAB: 15827/MS) Ante o exposto, na fase na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, exerço o juízo de retratação e torno sem efeito a decisão agravada (fls. 48-58 do sequencial 50005), assim como a decisão anteriormente proferida neste Agravo (f. 35 do sequencial 50006), tornando igualmente nulas as publicações delas decorrentes (f. 59 do seq. 50005 e f. 36 do seq. 50006).
Por conseguinte, em novo juízo de admissibilidade, chamo o feito à ordem e NÃO CONHEÇO do segundo recurso especial (50005) interposto por Icatu Seguros S/A, mas recebo a petição recursal de fls. 1-19 como complementação às razões do recurso especial original (50001), a fim de que seja eventualmente conhecida como aditamento, pelo Tribunal Superior.
Determino o traslado, para os autos do recurso original (50001): (i) da petição recursal de fls. 1-19 (50005); (ii) da presente decisão; (iii) da contraminuta de fls. 33-46 (50005); (iv) do acórdão de fls. 28-34 (autos principais); (v) dos acórdãos proferidos nos Embargos de Declaração - fls. 31-35 (50003) e fls. 25-29 (50004).
Em seguida, após traslado de todas cópias e documentos, o recurso especial principal (50001) deverá retornar à conclusão, a fim de que sejam adotadas as medidas processuais cabíveis, nos termos do art. 1.041 do Código de Processo Civil.
Por fim, traslade cópia desta decisão para o sequencial 50005 que, juntamente ao sequencial 50006, deve(m) ser cancelado(s), com as baixas necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
21/08/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0804784-81.2017.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Icatu Seguros S/A Advogado: Daniel Matias Schmitt Silva (OAB: 103479/RJ) Agravada: Joelma Thomaz Menezes Fontoura Advogado: Pedro Dias Marques (OAB: 26229/MS) Advogado: Diana Cristina Pinheiro (OAB: 15827/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
22/07/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0804784-81.2017.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Icatu Seguros S/A Advogado: Daniel Matias Schmitt Silva (OAB: 103479/RJ) Recorrido: Joelma Thomaz Menezes Fontoura Advogado: Pedro Dias Marques (OAB: 26229/MS) Advogado: Diana Cristina Pinheiro (OAB: 15827/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ICATU SEGUROS S/A. -
23/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0804784-81.2017.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Icatu Seguros S/A Advogado: Daniel Matias Schmitt Silva (OAB: 103479/RJ) Recorrido: Joelma Thomaz Menezes Fontoura Advogado: Pedro Dias Marques (OAB: 26229/MS) Advogado: Diana Cristina Pinheiro (OAB: 15827/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
22/04/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804784-81.2017.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Icatu Seguros S/A Advogado: Daniel Matias Schmitt Silva (OAB: 103479/RJ) Embargada: Joelma Thomaz Menezes Fontoura Advogado: Pedro Dias Marques (OAB: 26229/MS) Advogado: Diana Cristina Pinheiro (OAB: 15827/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/02/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804784-81.2017.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogada: Priscila Castro Rizzardi (OAB: 12749/MS) Advogado: Daniel Matias Schmitt Silva (OAB: 103479/RJ) Embargada: Joelma Thomaz Menezes Fontoura Advogado: Pedro Dias Marques (OAB: 26229/MS) Advogado: Diana Cristina Pinheiro (OAB: 15827/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO - INEXISTENTE - EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, constantes do decisum embargado. 2 - Ausentes quaisquer dos vícios apontados na norma processual, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, os termos do voto do Relator. -
16/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804784-81.2017.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogada: Priscila Castro Rizzardi (OAB: 12749/MS) Advogado: Daniel Matias Schmitt Silva (OAB: 103479/RJ) Embargada: Joelma Thomaz Menezes Fontoura Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS) Advogado: Diana Cristina Pinheiro (OAB: 15827/MS) Despacho Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. -
10/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804784-81.2017.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogada: Priscila Castro Rizzardi (OAB: 12749/MS) Advogado: Daniel Matias Schmitt Silva (OAB: 103479/RJ) Embargada: Joelma Thomaz Menezes Fontoura Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS) Advogado: Diana Cristina Pinheiro (OAB: 15827/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/11/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 09:40
Registro Processual
-
27/10/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 03:03
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 00:01
Publicação
-
27/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804784-81.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Joelma Thomaz Menezes Fontoura Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS) Advogado: Diana Cristina Pinheiro (OAB: 15827/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogada: Priscila Castro Rizzardi (OAB: 12749/MS) Advogado: Daniel Matias Schmitt Silva (OAB: 103479/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - JUÍZO DE RETRATAÇÃO PREVISTO NO ART. 1040, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - TEMA Nº 1.112 - SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL - AUSÊNCIA DA FIGURA DO ESTIPULANTE - NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 1112 - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. 01.
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema nº 1112, fixou a tese de que "na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados a respeito das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre". 02.
Se não há a figura do estipulante e o seguro de vida é individual, não deve ser aplicado o entendimento do Tema 1112, tampouco qualquer limitação da tabela da Susep, haja vista não haver comprovação da ciência das condições. 03.
Juízo de retratação não exercido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, não exerceram o juízo de retratação e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
26/10/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 13:59
Provimento
-
25/10/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 15:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/10/2023 14:00
Deliberação em Sessão
-
24/10/2023 14:00
Deliberação em Sessão
-
16/10/2023 14:20
Inclusão em pauta
-
16/10/2023 00:01
Publicação
-
10/10/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 14:26
Inclusão em Pauta
-
05/10/2023 08:32
Para Julgamento
-
16/08/2023 09:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/08/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 14:00
Deliberação em Sessão
-
04/08/2023 00:01
Publicação
-
03/08/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 18:26
Inclusão em Pauta
-
21/07/2023 06:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/07/2023 04:03
Expedição de "tipo de documento".
-
02/05/2023 09:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/04/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 00:01
Publicação
-
28/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804784-81.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Joelma Thomaz Menezes Fontoura Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS) Advogado: Diana Cristina Pinheiro (OAB: 15827/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogada: Priscila Castro Rizzardi (OAB: 12749/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/04/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 12:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/04/2023 12:32
Expedição de "tipo de documento".
-
26/04/2023 12:32
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
26/04/2023 12:32
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
25/04/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0804784-81.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Icatu Seguros S/A Advogado: Daniel Matias Schmitt Silva (OAB: 103479/RJ) Recorrido: Joelma Thomaz Menezes Fontoura Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS) Advogado: Diana Cristina Pinheiro (OAB: 15827/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.
STJ, firmada no Tema 1112, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
09/02/2021 15:46
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 16:06
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 11:11
Registro Processual
-
03/09/2020 11:11
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2020 14:08
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 22:06
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 00:01
Publicação
-
21/08/2020 11:45
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2020 14:48
Provimento
-
18/08/2020 13:47
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 15:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/08/2020 14:00
Deliberação em Sessão
-
04/08/2020 14:00
Deliberação em Sessão
-
27/07/2020 12:54
Publicação
-
08/07/2020 12:57
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2020 14:00
Deliberação em Sessão
-
29/06/2020 12:31
Publicação
-
10/06/2020 17:12
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2020 14:00
Deliberação em Sessão
-
01/06/2020 12:24
Publicação
-
27/05/2020 14:45
Inclusão em Pauta
-
15/04/2020 19:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/04/2020 19:35
Expedição de "tipo de documento".
-
22/11/2019 16:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/11/2019 16:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/11/2019 16:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/11/2019 08:27
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2019 00:01
Publicação
-
13/11/2019 22:30
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2019 13:32
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2019 10:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/11/2019 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2019 09:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/10/2019 18:33
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/10/2019 18:33
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/10/2019 07:49
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2019 00:01
Publicação
-
23/10/2019 23:06
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2019 11:50
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2019 11:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/10/2019 11:16
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
15/10/2019 15:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/10/2019 15:17
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2019 14:00
Deliberação em Sessão
-
03/10/2019 05:48
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2019 00:01
Publicação
-
02/10/2019 18:13
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/10/2019 18:13
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/10/2019 15:04
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2019 13:04
Inclusão em Pauta
-
29/09/2019 20:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/09/2019 00:01
Publicação
-
24/09/2019 20:02
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
24/09/2019 20:02
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2019 11:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/09/2019 11:31
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2019 11:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"
-
24/09/2019 11:26
Expedição de "tipo de documento".
-
24/09/2019 11:26
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
24/09/2019 11:12
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 17:21
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 13:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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