TJMS - 0804800-93.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A

CNPJ: 09.216.620/0001-37

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA

CNPJ: 03.746.938/0001-43

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 13449/MS

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.940.523/0001-43

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 11:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/03/2025 11:24

    Processo sobrestado pelo TEMA 1266 - STF - RG

  • 26/03/2025 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 00:01

    Publicação

  • 25/03/2025 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 16:01

    Publicação

  • 24/03/2025 14:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/03/2025 14:23

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 19/03/2025 18:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2025 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 17/03/2025 17:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/03/2025 17:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0804800-93.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: BRS Suprimentos Corporativos S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Agravante: BRS SP Suprimentos Corporativos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Agravado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 75/91 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0804800-93.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: BRS Suprimentos Corporativos S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Agravante: BRS SP Suprimentos Corporativos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Agravado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0804800-93.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: BRS Suprimentos Corporativos S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: BRS SP Suprimentos Corporativos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA.

  • 08/08/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:01

    Publicação

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0804800-93.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: BRS Suprimentos Corporativos S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: BRS SP Suprimentos Corporativos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, embora não haja determinação de suspensão nacional, nas ADIs 7.066, 7.070 e 7.078, dos recursos que versam sobre a cobrança do DIFAL durante o ano calendário de 2022, mas tendo em vista que os Ministros têm recomendado que os tribunais aguardem o julgamento das mencionadas ações declaratórias, como se vê dos arestos acima transcritos, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito das ADIs 7.066, 7.070 e 7.078.

    Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

    Intimem-se.

  • 07/08/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 07:50

    Publicação

  • 06/08/2023 11:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/08/2023 11:43

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 01/06/2023 11:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2023 09:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/05/2023 09:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/05/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 00:01

    Publicação

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0804800-93.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: BRS Suprimentos Corporativos S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: BRS SP Suprimentos Corporativos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte recorrente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a preliminar de ausência de interesse recursal arguida pela parte recorrida em contrarrazões (f. 26).

    Após, conclusos.

  • 22/05/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 11:28

    Publicação

  • 19/05/2023 11:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/05/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 11:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/03/2023 11:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/03/2023 11:21

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 11:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/03/2023 11:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/03/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 12:09

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:01

    Publicação

  • 13/03/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 07:03

    Publicação

  • 10/03/2023 12:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/03/2023 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 09:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/02/2023 15:54

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2023 15:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/02/2023 15:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/01/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 10:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/01/2023 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 00:01

    Publicação

  • 25/01/2023 00:01

    Publicação

  • 24/01/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 08:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/01/2023 08:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/01/2023 08:59

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/01/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
12/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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