TJMS - 0038372-88.2012.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 06:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/06/2025 06:53
Processo Reativado
-
03/06/2025 13:52
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2023 09:00
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2023 08:59
Transitado em Julgado em data
-
21/08/2023 21:08
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 21:34
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/08/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 16:16
Recebidos os autos
-
24/07/2023 16:16
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 16:16
Homologada a Transação
-
01/06/2023 11:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/06/2023 11:19
Expedição de tipo de documento.
-
01/06/2023 08:10
Juntada de Petição de tipo
-
17/05/2023 11:19
Recebidos os autos
-
17/05/2023 11:18
Recebidos os autos
-
16/02/2023 12:00
Transitado em Julgado em data
-
16/01/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0038372-88.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Volkswagen S.A.
Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP) Recorrente: Techeiner Cavassani e Giacomazi Advogados e Consultores Legais S/C Ltda Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP) Recorrido: Fábio Antonio Ferreira Advogado: Rafael Bachega Magela (OAB: 19105/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
01/12/2022 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0038372-88.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Banco Volkswagen S.A.
Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP) Embargante: Techeiner Cavassani e Giacomazi Advogados e Consultores Legais S/C Ltda Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP) Embargado: Fábio Antonio Ferreira Advogado: Rafael Bachega Magela (OAB: 19105/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO NO JULGAMENTO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.
II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.
III - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
13/07/2022 18:09
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2022 18:09
Remetidos os Autos para destino.
-
13/07/2022 18:09
Remetidos os Autos para destino.
-
01/07/2022 08:28
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 17:07
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2022 07:15
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2022 07:36
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 09:28
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 17:21
Juntada de Petição de tipo
-
18/05/2022 10:47
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/05/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 17:00
Recebidos os autos
-
06/05/2022 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 17:00
Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
-
07/12/2021 09:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/12/2021 06:46
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 16:35
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2021 01:01
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 11:45
Juntada de Petição de tipo
-
05/11/2021 08:28
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/11/2021 07:33
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 08:50
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 10:36
Recebidos os autos
-
14/10/2021 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2021 00:53
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 08:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/04/2021 07:42
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 16:25
Juntada de tipo de documento
-
07/04/2021 17:42
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2021 15:12
Juntada de Petição de tipo
-
23/03/2021 12:02
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2021 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2021 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2021 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2021 07:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 15:09
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 15:04
Juntada de tipo de documento
-
18/01/2021 15:11
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2021 18:27
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2020 16:49
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2020 16:20
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2020 18:18
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2020 07:04
Realizado cálculo de custas
-
17/09/2020 09:00
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 09:00
Realizado cálculo de custas
-
16/09/2020 22:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/09/2020 22:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/09/2020 22:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/09/2020 09:38
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2020 17:11
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 19:12
Recebidos os autos
-
09/09/2020 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2020 15:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/08/2020 18:26
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 08:25
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2020 21:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/04/2020 07:38
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2020 16:02
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2020 14:11
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2020 18:27
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2020 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/03/2020 07:37
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2020 15:25
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2020 19:06
Recebidos os autos
-
20/02/2020 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2019 13:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/09/2019 02:06
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 12:26
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2019 14:12
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2019 14:21
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2019 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/06/2019 07:46
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2019 19:15
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2019 18:54
Recebidos os autos
-
16/05/2019 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2018 13:21
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2018 16:16
Juntada de Petição de tipo
-
05/11/2018 01:18
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2018 14:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/10/2018 23:24
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2018 18:55
Juntada de Petição de tipo
-
05/06/2018 18:40
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2018 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/05/2018 12:13
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2018 13:04
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2018 18:56
Recebidos os autos
-
20/04/2018 18:56
Decisão ou Despacho
-
21/02/2018 02:43
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2017 17:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/04/2017 13:40
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2017 11:45
Juntada de Petição de tipo
-
21/12/2016 14:15
Juntada de tipo de documento
-
15/12/2016 10:31
Juntada de Petição de tipo
-
02/12/2016 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2016 15:22
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2016 14:49
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2016 15:38
de Conciliação
-
17/11/2016 20:27
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2016 17:38
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2016 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/10/2016 13:57
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2016 18:42
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2016 18:40
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2016 18:40
de Instrução e Julgamento
-
27/06/2016 22:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2016 15:14
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2016 18:02
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2016 17:38
Recebidos os autos
-
21/06/2016 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2014 14:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/06/2014 15:18
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2014 15:53
Juntada de tipo de documento
-
30/05/2014 15:52
Juntada de tipo de documento
-
30/04/2014 17:08
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2014 21:00
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2014 16:48
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2014 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2014 11:17
Juntada de Petição de tipo
-
22/04/2014 19:11
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2014 16:59
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2014 18:30
Recebidos os autos
-
14/04/2014 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2014 16:04
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/09/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2013 12:00
Recebidos os autos
-
21/08/2013 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
12/04/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
09/04/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2013 12:00
Recebidos os autos
-
19/03/2013 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
10/12/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/12/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
04/12/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
20/11/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
20/11/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
20/11/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
20/11/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
20/11/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
20/11/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
20/11/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
20/11/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
20/11/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
20/11/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
05/11/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
05/11/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
05/11/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
22/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
19/09/2012 12:00
Recebidos os autos
-
18/09/2012 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
17/09/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
21/08/2012 12:00
Realizado cálculo de custas
-
20/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2012 12:00
Realizado cálculo de custas
-
20/08/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
14/08/2012 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
13/08/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
10/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
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20/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
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20/07/2012 12:00
Recebidos os autos
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19/07/2012 12:00
Gratuidade da Justiça
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18/07/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
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16/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
16/07/2012 12:00
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
16/07/2012 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2012
Ultima Atualização
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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