22/01/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 12:02

INCONSISTENTE
18/01/2024 22:36

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0804985-97.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Coberchapas Comércio de Placas Ltda Advogado: Paulo Roberto Palermo Filho (OAB: 245663/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Superintendência de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso do S POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por COBERCHAPAS COMÉRCIO DE PLACAS LTDA até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (Tema 1266).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

Intimem-se.
17/01/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 08:20

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
16/01/2024 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 14:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
08/01/2024 11:55

Conclusos para admissibilidade recursal
20/12/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 15:35

Recebidos os autos
20/12/2023 15:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/12/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:56

Juntada de Certidão
20/11/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0804985-97.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Coberchapas Comércio de Placas Ltda Advogado: Paulo Roberto Palermo Filho (OAB: 245663/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Superintendência de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso do S VISTOS, etc.

Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
17/11/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
14/11/2023 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 16:13

Conclusos para admissibilidade recursal
17/10/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 07:21

Realizado cálculo de custas
12/09/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 07:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0804985-97.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Coberchapas Comércio de Placas Ltda Advogado: Paulo Roberto Palermo Filho (OAB: 245663/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Superintendência de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso do S Ao recorrido para apresentar resposta
11/09/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804985-97.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Coberchapas Comércio de Placas Ltda Advogado: Paulo Roberto Palermo Filho (OAB: 245663/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Superintendência de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso do S EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE - REQUISITOS VERIFICADOS - PEDIDO SUCESSIVO NÃO APRECIADO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA CORREÇÃO DOS VÍCIOS APONTADOS.

Consoante o art. 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração quando a decisão contiver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Decisão que acolheu o pedido sucessivo do autor mas julgou totalmente improcedentes os pedidos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, nos termos do voto do Relator, acolheram parcialmente os Embargos de Declaração..
01/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804985-97.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Coberchapas Comércio de Placas Ltda Advogado: Paulo Roberto Palermo Filho (OAB: 245663/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Superintendência de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso do S Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o Parecer.

Publique-se.

Intime-se.
17/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804985-97.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Coberchapas Comércio de Placas Ltda Advogado: Paulo Roberto Palermo Filho (OAB: 245663/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Superintendência de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso do S Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, havendo a possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos interpostos, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.
15/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804985-97.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Coberchapas Comércio de Placas Ltda Advogado: Paulo Roberto Palermo Filho (OAB: 245663/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Superintendência de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso do S Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804985-97.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Coberchapas Comércio de Placas Ltda Advogado: Paulo Roberto Palermo Filho (OAB: 245663/SP) Interessado: Superintendente da Superintendência de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso do S Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/02/2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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