21/02/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804598-24.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Icatu Hartford Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogada: Priscila Castro Rizzardi (OAB: 12749/MS) Recorrido: Edgleude Jesus Silva Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
16/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 07:26

INCONSISTENTE
08/02/2024 13:11

Baixa Definitiva
08/02/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:09

Recebidos os autos
18/07/2023 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 06:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804598-24.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Icatu Hartford Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogada: Priscila Castro Rizzardi (OAB: 12749/MS) Recorrido: Edgleude Jesus Silva Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO o presente Recurso Especial, interposto por Icatu Hartford Seguros S/A.

Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 07:35

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.
05/07/2023 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 17:34

Recurso Especial não admitido
27/06/2023 17:27

Conclusos para admissibilidade recursal
27/06/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804598-24.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Icatu Hartford Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogada: Priscila Castro Rizzardi (OAB: 12749/MS) Recorrido: Edgleude Jesus Silva Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
01/06/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804598-24.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Icatu Hartford Seguros S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogada: Priscila Castro Rizzardi (OAB: 12749/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Edgleude Jesus Silva Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – DECISUM MANTIDO – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado. 2.

Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais. 3.

Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados. 4.

Embargos conhecidos, porém rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
18/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804598-24.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Icatu Hartford Seguros S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogada: Priscila Castro Rizzardi (OAB: 12749/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Edgleude Jesus Silva Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Atento ao que dispõe o art. 1.023, §2º, do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.
05/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804598-24.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Icatu Hartford Seguros S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogada: Priscila Castro Rizzardi (OAB: 12749/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Edgleude Jesus Silva Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Ante o exposto, verificada a superveniente perda do interesse processual - perda do objeto, NÃO CONHEÇO dos presentes Embargos de declaração com supedâneo no artigo 932, inciso III do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804598-24.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Icatu Hartford Seguros S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogada: Priscila Castro Rizzardi (OAB: 12749/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Edgleude Jesus Silva Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE POR DOENÇA OCUPACIONAL - LESÕES DECORREM OU FORAM AGRAVADAS PELO TRABALHO - APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP - INDENIZAÇÃO DE ACORDO COM A LESÃO - OBRIGAÇÃO DA ESTIPULANTE E NÃO DA SEGURADORA EM CIENTIFICAR OS SEGURADOS - TEMA 1112 DO STJ. - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Se a invalidez parcial permanente é decorrente das atividades laborativas exercidas pelo segurado, conforme constatado em perícia judicial, deve-se equiparar a acidente de trabalho para cobertura do seguro de vida em grupo contratado.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo 1112, fixou a tese no sentido que "na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados a respeito das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre".

Assim, quando a invalidez for parcial, o valor indenizatório deverá ser proporcional à diminuição da capacidade física sofrida pelo segurado, conforme enquadramento na tabela prevista nas condições gerais do seguro.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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