16/12/2022 15:16

Arquivado Definitivamente
16/12/2022 12:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/12/2022 17:37

Transitado em Julgado em #{data}
14/12/2022 00:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.
25/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Laura Karoline Silva Melo (OAB 11306/MS), David Carvalho de Souza (OAB 755B/BA), Marcia Maria da Silva Souza Mesquita (OAB 20725/MS), Vicente Aquino Neto (OAB 25767/MS), Fabrizio Augusto Ferreira da Costa (OAB 54105/DF) Processo 0802454-18.2021.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Katyanne Cintas Portela - Reqdo: Deltaville Spe 06 Empreendimentos Imobiliários Ltda, Centro Oeste Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de incompetência do Juizado Especial, arguida pelos requeridos, e, com fulcro no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, cumulado com artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de o valor da causa, corrigido de ofício, ultrapassar a previsão do art. 3º, II, da Lei 9.099/95.

Deixo de analisar o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita, eis que ausente o interesse nesta fase processual, haja vista a inexistência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos dos artigos 54 e 55 de Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009.

Submeto à apreciação do MMa.

Juíza Togada, Presidente deste Juizado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.", bem como de sua homologação: "

Vistos.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.

R.

I.".
24/11/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:14

Expedição de Certidão.
17/11/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:14

Homologada a Transação
17/11/2022 14:21

Recebidos os autos
17/11/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 18:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2022 19:03

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/03/2022 11:18

Juntada de Petição de Réplica
17/12/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 14:17

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/12/2021 14:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
14/12/2021 09:48

Juntada de Petição de contestação
16/08/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2021 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2021 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2021.
25/06/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 15:20

Expedição de Carta.
24/06/2021 15:20

Expedição de Carta.
24/06/2021 15:16

Expedição de Certidão.
24/06/2021 15:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2021 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
24/06/2021 14:25

Recebidos os autos
24/06/2021 14:25

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/06/2021 07:39

Conclusos para decisão
22/06/2021 07:11

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 07:11

Expedição de Certidão.
21/06/2021 23:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 23:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1419921-81.2022.8.12.0000

Talesca Campara de Souza

Juiz(A) de Direito da 2ª Vara Criminal D...

Advogado: Talesca Campara de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2022 09:35

Exibir Processo

Processo nº 1419918-29.2022.8.12.0000

Banco Panamericano S/A

Juiz(A) de Direito da 7 Vara Civel da Co...

Advogado: Feliciano Lyra Moura

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2022 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0802778-08.2021.8.12.0019

Celso Aparecida Silva Urbieta

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2021 21:55

Exibir Processo

Processo nº 1411374-52.2022.8.12.0000

Eni Nantes Martins e Cruz

Hf Engenharia Comercio e Construcao LTDA...

Advogado: Gabriela da Silva Mendes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2022 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0802766-91.2021.8.12.0019

Juliana Souza dos Santos Amaro

Magazine Luiza

Advogado: Mariana Bono Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/07/2021 08:55

Exibir Processo