TJMS - 0805068-75.2020.8.12.0101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.940.523/0001-43

ALDISIO DE MATOS FERREIRA

CPF *91.***.*56-15

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

Advogados

RUTE RAIMUNDO DA SILVA ALVES VIEIRA

OAB: 21904/MS

CPF *82.***.*25-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ALDISIO DE MATOS FERREIRA

CPF *91.***.*56-15

Advogados

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 16:52

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2024 16:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/07/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2024 01:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 15:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2024 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 16:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2024 16:31

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 31/05/2024 11:07

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/01/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:47

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0805068-75.2020.8.12.0101/50002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Aldísio de Matos Ferreira Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Desse modo, nos termos do art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO o encaminhamento do processo ao órgão julgador para que, se assim entender, realizar o juízo de retratação ou demonstrar a distinção do caso concreto com o recurso paradigma.

  • 01/12/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 19:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 19:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0805068-75.2020.8.12.0101/50002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Aldísio de Matos Ferreira Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal.

  • 31/10/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:43

    Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.

  • 26/10/2023 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0805068-75.2020.8.12.0101/50002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Aldísio de Matos Ferreira Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0805068-75.2020.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Aldísio de Matos Ferreira Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTERESSE EM REDISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO - NÃO CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS PARA ESSE DESIDERATO - Embargos Rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0805068-75.2020.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Aldísio de Matos Ferreira Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0805068-75.2020.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Aldísio de Matos Ferreira Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS ADOTADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - EFEITOS INFRINGENTES - ACOLHIMENTO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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