TJMS - 0805010-18.2019.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias

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Polo Ativo

Partes

DAZERE RIBEIRO ALVES

CPF *02.***.*58-91

Advogados

ARTHUR ANDRADE COLDIBELLI FRANCISCO

OAB: 16303/MS

CPF *11.***.*58-05

THAYLA JAMILLE PAES VILA

OAB: 16317/MS

CPF *19.***.*55-41

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

SULEIMAR SOUSA SCHRODER ROSA

CPF *08.***.*57-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 18:02

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 17:46

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 17:10

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2023 17:10

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2023 17:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/08/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2023 02:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/08/2023 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 13:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0805010-18.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Dazerê Ribeiro Alves Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - REEXAME DE FATOS - IMPOSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CÓDIGO CIVIL - LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL - OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO.

    Agravo interno conhecido e não provido.

  • 05/07/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 15:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 15:33

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 06/06/2023 15:30

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/05/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2023 01:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/04/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 18:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0805010-18.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Dazerê Ribeiro Alves Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta no prazo legal.

  • 12/04/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:39

    Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.

  • 11/04/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0805010-18.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Dazerê Ribeiro Alves Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/04/2023.

  • 10/04/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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