TJMS - 0805108-78.2021.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDO ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF *13.***.*92-80

Advogados

PAULO CESAR DA SILVA QUEIROZ

OAB: 3647/MS

CPF *72.***.*76-53

ADEJUNIOR GENUINO

OAB: 14658/MS

CPF *24.***.*13-90

Polo Passivo

Partes

LUIZ ANTONIO DE MOURA

CPF *26.***.*03-04

Advogados

PAULA BARBOSA CUPPARI

OAB: 185054/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 10:06

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 07:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 07:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 07:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 07:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 07:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 07:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 06:21

    Baixa Definitiva

  • 29/09/2023 06:06

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2023 18:08

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2023 18:06

    INCONSISTENTE

  • 28/08/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0805108-78.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fernando Roberto de Oliveira Advogado: Paulo César da Silva Queiroz (OAB: 3647/MS) Advogado: Adejunior Genuino (OAB: 14658A/MS) Recorrido: Luiz Antonio de Moura Advogada: Paula Barbosa Cuppari (OAB: 185054/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Fernando Roberto de Oliveira.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 25/08/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:55

    Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 14:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:54

    Recurso Especial não admitido

  • 24/07/2023 10:52

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/07/2023 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0805108-78.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fernando Roberto de Oliveira Advogado: Paulo César da Silva Queiroz (OAB: 3647/MS) Advogado: Adejunior Genuino (OAB: 14658A/MS) Recorrido: Luiz Antonio de Moura Advogada: Paula Barbosa Cuppari (OAB: 185054/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 20/07/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 07:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 07:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0805108-78.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Fernando Roberto de Oliveira Advogado: Paulo César da Silva Queiroz (OAB: 3647/MS) Advogado: Adejunior Genuino (OAB: 14658A/MS) Apelado: Luiz Antonio de Moura Advogada: Paula Barbosa Cuppari (OAB: 185054/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM IMÓVEL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - ALEGAÇÃO DE INADEQUAÇÃO DA AÇÃO POSSESSÓRIA PARA PRETENSÃO FUNDADA EM DOMÍNIO - NÃO ACOLHIDA - AQUISIÇÃO DE POSSE INDIRETA PELO CONTRATO DE COMPRA E VENDA CELEBRADO ENTRE AUTOR-ARREMATANTE E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, APÓS CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA - ART. 1.197 DO CC/2002 E ART. 507 DO CPC - RECURSO NÃO PROVIDO.

    Discute-se no presente recurso o direito do réu-recorrente à modificação da sentença, para improcedência da ação de reintegração de posse movida em seu desfavor, porque supostamente manejada sem prova de posse anterior do autor-apelado, que teria adquirido apenas a propriedade do bem imóvel, após arrematação em leilão extrajudicial pela sistemática da Lei 9.514/97.

    Estando demonstrada a aquisição da posse posse indireta pelo autor-apelado, através de expressa disposição do contrato de compra e venda celebrado com a instituição financeira na forma do 1.207 do CC/2002, resta atendido o requisito da posse que dá amparo ao manejo da ação possessória, em face da proteção jurídica conferida pelo art. 507 do CPC e art. 1.197 do CPC ao possuidor indireto.

    Firmada a compreensão do cabimento da ação e da posse injusta do apelante, que após interpelado recusou-se a desocupar o imóvel sem justo motivo, mostra-se evidenciado o esbulho que justifica a procedência da demanda.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804928-29.2021.8.12.0029

Nalcilene Morais Simias

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2023 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0805089-92.2018.8.12.0110

Willer Gomes da Silva

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Higor Utinoi de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/08/2021 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0805028-18.2020.8.12.0029

Keith Pereira de Souza

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2023 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0805022-58.2021.8.12.0002

Maria Fernandes

Maria Fernandes

Advogado: Gabriel Oliveira da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2023 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0804759-63.2020.8.12.0001

Banco do Brasil SA

Mov Flex Industria de Moveis e Comercio ...

Advogado: Alexandre Barros Padilhas

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2023 12:00

Exibir Processo