TJMS - 0805333-43.2021.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2025 17:37
Arquivado Definitivamente
-
15/05/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 07:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Alves Pereira Santos (OAB 24437/MS), Luana Tainara Reetz (OAB 24273/MS) Processo 0805333-43.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Marques Simão Viana - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 334, a qual transcrevo a seguir "Tratando-se de verba de natureza indenizatória, há isenção previdenciária e tributária com relação ao montante principal.
Assim, defere-se o pedido de isenção previdenciária e tributária à parte autora.
Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC).
Expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora (verba principal).
A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica.
Arquivem-se, observadas as formalidades legais.
Publique-se, registre-se e cumpra-se." -
07/05/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 08:01
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2025 08:01
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2025 08:01
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2025 08:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/05/2025 08:01
Transitado em Julgado em data
-
06/05/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 17:50
Recebidos os autos
-
11/04/2025 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 17:50
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
10/04/2025 11:07
Juntada de Petição de tipo
-
26/03/2025 15:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/03/2025 16:35
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 17:41
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 17:41
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:59
Remetidos os Autos para destino.
-
17/01/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 13:09
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2024 09:33
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 00:41
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 02:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Alves Pereira Santos (OAB 24437/MS), Luana Tainara Reetz (OAB 24273/MS) Processo 0805333-43.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Marques Simão Viana - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
14/11/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 15:36
Recebidos os autos
-
13/11/2024 15:36
Juntada de Petição de tipo
-
13/11/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 13:39
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2024 13:39
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2024 13:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/11/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 13:37
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 05:02
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 05:01
Expedição de tipo de documento.
-
27/08/2024 12:02
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2024 00:12
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 05:13
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 05:12
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 05:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/08/2024 05:11
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 05:11
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/08/2024 05:11
Evolução da Classe Processual
-
13/08/2024 16:16
Recebidos os autos
-
13/08/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 16:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/08/2024 14:50
Processo Reativado
-
05/08/2024 20:05
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2024 06:19
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2024 06:19
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2024 15:02
Recebidos os autos
-
22/04/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 10:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/03/2024 10:49
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2024 10:53
Recebidos os autos
-
01/03/2024 00:07
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2024 02:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/02/2024 06:00
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2024 05:59
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2024 05:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/02/2024 05:57
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 05:52
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 05:45
Transitado em Julgado em data
-
15/02/2024 11:42
Recebidos os autos
-
15/02/2024 11:42
Recebidos os autos
-
10/11/2023 08:01
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 08:01
Remetidos os Autos para destino.
-
10/11/2023 08:01
Remetidos os Autos para destino.
-
10/11/2023 05:43
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/10/2023 07:25
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 07:24
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 18:02
Recebidos os autos
-
17/10/2023 18:02
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
10/10/2023 04:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/10/2023 04:20
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 10:04
Recebidos os autos
-
14/09/2023 10:04
Juntada de Petição de tipo
-
14/09/2023 00:14
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2023 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/09/2023 03:43
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2023 03:43
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2023 03:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/09/2023 03:41
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 03:40
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 17:25
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 17:25
Homologada a Transação
-
21/08/2023 17:25
Recebidos os autos
-
21/08/2023 17:25
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2023 05:03
Remetidos os Autos para destino.
-
04/05/2023 17:35
Recebidos os autos
-
04/05/2023 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 07:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/05/2023 07:20
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2023 15:06
Recebidos os autos
-
20/04/2023 15:06
Juntada de Petição de tipo
-
20/04/2023 00:09
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 05:08
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 05:07
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 05:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/04/2023 04:51
Recebidos os autos
-
31/03/2023 06:52
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 17:28
Recebidos os autos
-
30/03/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 08:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/03/2023 15:07
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2023 18:04
Juntada de Petição de tipo
-
16/03/2023 01:02
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2023 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/03/2023 05:56
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2023 05:56
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2023 05:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/03/2023 05:54
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 05:51
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 19:57
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2023 19:57
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 19:57
Homologada a Transação
-
13/02/2023 19:57
Recebidos os autos
-
13/02/2023 19:57
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2023 15:13
Remetidos os Autos para destino.
-
19/01/2023 02:35
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 16:39
Recebidos os autos
-
18/01/2023 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 00:36
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 13:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/12/2022 21:33
Recebidos os autos
-
12/12/2022 21:33
Juntada de Petição de tipo
-
11/12/2022 00:09
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2022 05:48
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2022 05:48
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2022 05:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/11/2022 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2022 03:29
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/11/2022 15:28
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 15:28
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 15:05
Recebidos os autos
-
16/11/2022 16:37
Juntada de Petição de tipo
-
30/09/2022 20:06
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2022 18:55
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2022 18:55
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2022 18:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/09/2022 17:52
Recebidos os autos
-
30/09/2022 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 17:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/09/2022 17:54
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2022 17:52
Remetidos os Autos para destino.
-
29/09/2022 17:52
Remetidos os Autos para destino.
-
29/09/2022 17:52
Recebidos os autos
-
22/07/2022 07:20
Remetidos os Autos para destino.
-
21/07/2022 17:38
Remetidos os Autos para destino.
-
21/07/2022 17:13
Recebidos os autos
-
21/07/2022 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 16:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/07/2022 16:43
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 16:12
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2022 16:11
Processo Desarquivado
-
20/05/2022 16:11
Processo Desarquivado
-
03/05/2022 10:14
Arquivado Provisoriamente
-
27/04/2022 07:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/04/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 15:25
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 18:44
Recebidos os autos
-
12/04/2022 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 16:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/04/2022 16:27
Juntada de tipo de documento
-
12/04/2022 16:26
Processo Desarquivado
-
07/04/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 17:30
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 16:05
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2022 16:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
-
04/04/2022 15:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/02/2022 16:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/02/2022 10:50
Remetidos os Autos para destino.
-
10/02/2022 10:50
Remetidos os Autos para destino.
-
10/02/2022 10:50
Recebidos os autos
-
10/02/2022 09:29
Remetidos os Autos para destino.
-
10/02/2022 09:20
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2022 05:03
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/01/2022 08:28
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 08:22
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 06:25
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 18:50
Recebidos os autos
-
13/01/2022 18:50
Declarada incompetência
-
03/12/2021 08:10
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 08:09
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2021 08:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/12/2021 08:08
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2021 08:08
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/12/2021 08:07
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 17:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2022
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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