21/01/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:40

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 02:36

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0805196-73.2022.8.12.0021/50004 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Renato da Cruz Lima Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
10/01/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2025 11:00

Baixa Definitiva
10/01/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:40

INCONSISTENTE
06/11/2024 15:58

Recebidos os autos
29/08/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 07:59

INCONSISTENTE
04/10/2023 07:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 06:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0805196-73.2022.8.12.0021/50004 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Renato da Cruz Lima Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 193/201 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
03/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:37

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
03/10/2023 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 10:23

Recurso Especial não admitido
02/10/2023 16:26

Conclusos para admissibilidade recursal
02/10/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0805196-73.2022.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Renato da Cruz Lima Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se o agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso alegada em contrarrazões.

Após, conclusos.
28/09/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0805196-73.2022.8.12.0021/50004 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Renato da Cruz Lima Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
11/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0805196-73.2022.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Renato da Cruz Lima Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
17/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805196-73.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Renato da Cruz Lima Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC, considerando que o entendimento adotado no acórdão recorrido coincide com a orientação do Supremo Tribunal Federal no RE 837311/PI (Tema 784), NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por Renato da Cruz Lima; com relação ao art. 489, § 1º do CPC, com base no art. 1.030, V, do mesmo códex, INADMITO-O.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0805196-73.2022.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Renato da Cruz Lima Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil, em razão de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Supremo Tribunal Federal no RE 837311/PI (Tema 784), NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto por Renato da Cruz Lima.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805196-73.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Renato da Cruz Lima Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
19/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805196-73.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Renato da Cruz Lima Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, constantes do decisum embargado, os quais, se ausentes, impõe sua rejeição, porquanto não se prestam à via eleita para rejulgamento da causa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
13/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805196-73.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Renato da Cruz Lima Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.
12/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805196-73.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Renato da Cruz Lima Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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