TJMS - 0805401-10.2019.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VERA LUCIA FIGUEIREDO DE CASTRO

CPF *49.***.*36-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SIMONE DOS SANTOS GODINHO

OAB: 9879/MS

CPF *59.***.*47-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2025 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2025 14:50

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 14:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2025 10:49

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2025 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2025 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2025 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2025 17:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/01/2025 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2025 17:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/01/2025 13:28

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 13:28

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 00:01

    Transitado em Julgado em data

  • 22/09/2020 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2020 15:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/09/2020 15:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/09/2020 18:08

    Decorrido prazo de parte

  • 16/09/2020 18:01

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2020 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2020 13:37

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2020 16:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/08/2020 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2020 15:12

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2020 16:06

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2020 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 19:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2020 19:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2020 19:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/07/2020 19:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2020 19:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/07/2020 19:53

    Decorrido prazo de parte

  • 15/07/2020 19:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2020 14:57

    Juntada de tipo de documento

  • 30/04/2020 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 15:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2020 14:20

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 14:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/04/2020 10:24

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 22:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/04/2020 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 22:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2020 22:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2020 22:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/03/2020 22:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2020 22:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/03/2020 11:06

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 11:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2020 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 11:06

    Julgado procedente o pedido

  • 08/01/2020 17:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2019 09:45

    Recebidos os autos

  • 15/12/2019 20:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2019 17:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/11/2019 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2019 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 12:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2019 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 14:08

    Recebidos os autos

  • 28/10/2019 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 19:49

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 19:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2019 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2019 17:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/10/2019 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 13:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/10/2019 17:21

    Juntada de tipo de documento

  • 15/10/2019 17:21

    Juntada de tipo de documento

  • 15/10/2019 17:20

    Juntada de tipo de documento

  • 15/10/2019 17:20

    Juntada de tipo de documento

  • 14/10/2019 02:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/10/2019 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2019 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2019 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2019 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 18:05

    Recebidos os autos

  • 09/10/2019 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2019 15:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/10/2019 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2019 17:26

    Recebidos os autos

  • 05/10/2019 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2019 13:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/10/2019 13:28

    Decorrido prazo de parte

  • 04/10/2019 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2019 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2019 13:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/10/2019 14:25

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2019 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 14:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/09/2019 17:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/09/2019 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2019 15:05

    Recebidos os autos

  • 22/09/2019 15:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2019 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 18:03

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2019 18:03

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2019 18:02

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2019 18:02

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2019 11:15

    Recebidos os autos

  • 20/09/2019 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 18:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2019 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2019 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2019 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2019 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2019 17:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/09/2019 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2019 17:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/09/2019 17:12

    Recebidos os autos

  • 17/09/2019 17:12

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/09/2019 16:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/09/2019 16:06

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2019 16:06

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2019 16:06

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2019 16:06

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2019 12:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2019 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2019 15:23

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 15:18

    Juntada de tipo de documento

  • 10/09/2019 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2019 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2019 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2019 16:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/09/2019 14:30

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 18:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/09/2019 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 17:17

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 09/09/2019 17:15

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2019

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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