18/01/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:29

Baixa Definitiva
12/12/2023 15:27

Transitado em Julgado em #{data}
16/11/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805458-11.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Marilda Avelino dos Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTERESSE EM REDISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO - NÃO CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS PARA ESSE DESIDERATO - Embargos Rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/11/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 16:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/10/2023 16:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/09/2023 15:20

Conclusos para decisão
26/09/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805458-11.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Marilda Avelino dos Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Vistos, etc.

Intime-se para contrarrazões, no prazo legal.

I-se.

Cumpra-se.
09/08/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 11:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805458-11.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Marilda Avelino dos Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
02/06/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:18

Conclusos para decisão
02/06/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805458-11.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Marilda Avelino dos Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE DOURADOS - FÉRIAS ANUAIS DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS - DISTRIBUIÇÃO ENTRE AS DUAS ETAPAS LETIVAS - PREVISÃO EXPRESSA NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE QUE O ABONO DE FÉRIAS INCIDIRÁ APENAS SOBRE 30 (TRINTA) DIAS - GRATIFICAÇÃO INCIDENTE SOBRE O PERÍODO TOTAL - INDEVIDA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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