11/08/2025 09:47

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 04:36

Expedição de Certidão.
08/08/2025 04:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 04:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/08/2025 04:29

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 04:28

Emissão da Relação
08/08/2025 04:20

Transitado em Julgado em data
06/08/2025 17:13

Recebidos os autos da Turma Recursal
06/08/2025 17:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/05/2025 07:57

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 07:57

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 07:57

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 06:08

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:41

Recebidos os autos
12/05/2025 18:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/05/2025 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 06:58

Recebidos os autos
04/05/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
21/04/2025 00:34

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 13:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:12

Homologada a Transação
10/04/2025 18:12

Recebidos os autos
10/04/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 08:53

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 08:49

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 03:42

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 06:49

Recebidos os autos
27/01/2025 15:08

Juntada de Petição de tipo
26/01/2025 00:15

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 06:03

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 06:03

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 06:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2025 06:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 05:54

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:40

Homologada a Transação
15/01/2025 16:40

Recebidos os autos
15/01/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 15:03

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:56

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2024 15:39

Recebidos os autos
04/11/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 12:25

Recebidos os autos
24/08/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS) Processo 0805477-80.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Katia Regina Silva Nogueira - Intimação da parte autora para, querendo, manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 207-240, no prazo de 15 (quinze) dias.
15/08/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:03

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:34

Recebidos os autos
24/06/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
22/06/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 08:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:33

Recebidos os autos
08/05/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
04/05/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
27/04/2024 00:19

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS) Processo 0805477-80.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Katia Regina Silva Nogueira - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes acerca da petição do perito de fls. 193-194, bem como de que foi designada perícia a ser realizada no ambiente laboral de trabalho, localizado na Rua Brasílio José Espíndola nº 650 - Centro, Laguna Carapã/MS, às 08h 30min, do dia 13 de junho de 2024.
23/04/2024 05:13

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 05:07

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS) Processo 0805477-80.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Katia Regina Silva Nogueira - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Decisão: Em face do exposto, julgo parcialmente procedente a impugnação apresentada na f. 162/169, somente para reduzir o valor dos honorários periciais, limitando-o ao valor de R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais), face à responsabilidade do Estado em arcar com o pagamento.

Intime-se o perito nomeado acerca da presente decisão, bem como para designar data, hora e local para início da perícia, fixando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do respectivo laudo.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
17/04/2024 04:50

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 04:49

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 04:47

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 04:47

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 04:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2024 04:46

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 04:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:32

Recebidos os autos
16/04/2024 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito
28/02/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS) Processo 0805477-80.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Katia Regina Silva Nogueira - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 162-169.
26/01/2024 04:45

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 04:22

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 16:05

Recebidos os autos
14/12/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS) Processo 0805477-80.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Katia Regina Silva Nogueira - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da petição da petição do perito de fls. 156-15, no prazo de 05 (cinco) dias.
08/12/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 10:34

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 05:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:32

Juntada de Petição de tipo
03/12/2023 00:17

Expedição de tipo de documento.
03/12/2023 00:17

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 06:25

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 06:25

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 06:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/11/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 06:22

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:32

Recebidos os autos
13/11/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 12:03

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
24/09/2023 13:00

Recebidos os autos
24/09/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 00:10

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:57

Recebidos os autos
14/09/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2023 04:19

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 04:18

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 04:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:24

Recebidos os autos
04/09/2023 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2023 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 15:36

Recebidos os autos
01/08/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
29/07/2023 00:11

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 09:02

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 09:57

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 09:57

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 09:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:53

Recebidos os autos
18/07/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 07:28

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 20:31

Recebidos os autos
17/03/2023 20:31

Juntada de Petição de tipo
12/03/2023 00:15

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 06:29

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 06:29

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 06:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/03/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 05:13

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:27

Recebidos os autos
01/03/2023 18:27

Perito
08/02/2023 16:13

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:22

Recebidos os autos
06/02/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 05:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 02:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 06:56

Recebidos os autos
13/01/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 15:34

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 00:52

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 06:03

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 05:01

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 05:01

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 05:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2022 04:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 17:27

Recebidos os autos
10/11/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:51

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 12:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/10/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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