15/07/2025 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2025 11:51

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 11:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/05/2025 20:20

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rayc Soares Araújo (OAB 13783/MS) Processo 0805788-93.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Durval Garcia de Oliveira - Intimação da parte exequente para manifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito.
14/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 02:43

Decorrido prazo de parte
03/04/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 05:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:36

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 10:36

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 10:36

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 10:36

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 10:36

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 10:36

Recebidos os autos
21/03/2025 10:35

Outras Decisões
22/01/2025 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 09:05

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 15:35

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rayc Soares Araújo (OAB 13783/MS), Adriana de Queiroz Nogueira (OAB 20029/MS), Marcus Vinicius Cardoso de Sa e Faria (OAB 110020/RJ) Processo 0805788-93.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Durval Garcia de Oliveira - Exectdo: Cambraia e Barros do Sul Hospedagem Ltda. - Intimação das partes da decisão de f. 547: "Vistos etc...

Tendo em vista que, intimada, a parte executada não apresentou impugnação ao bloqueio on line realizado nos autos, conforme certidão de fls. 543, defiro o requerido às fls. 544/546.

Assim, expeça-se alvará de levantamento do valor depositados nos autos, em favor da parte exequente, atentando-se aos poderes outorgados aos advogados constituídos nos autos, em sendo o caso.

Após, intime-se a parte exequente para apresentar o valor atualizado do seu crédito, deduzindo o valor levantado, e requerer o que de direito, em 15 dias. Às providências e intimações necessárias. "
10/01/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:19

Recebidos os autos
09/01/2025 09:19

Outras Decisões
27/11/2024 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 09:54

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 02:25

Decorrido prazo de parte
25/11/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rayc Soares Araújo (OAB 13783/MS), Adriana de Queiroz Nogueira (OAB 20029/MS), Marcus Vinicius Cardoso de Sa e Faria (OAB 110020/RJ) Processo 0805788-93.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Durval Garcia de Oliveira - Exectdo: Cambraia e Barros do Sul Hospedagem Ltda. - Intimação da parte executada da decisão de f. 532 e informações do bloqueio de valores: "Vistos, etc... 1 - O Requerente pleiteou pela indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada, através do sistema SISBAJUD (f.527/529), nos termos do art. 854 do CPC. 2 - Feita a consulta do dia 18/10 ao dia 07/11 , restou ela parcialmente frutífera conforme planilha apresentada pela parte credora; tendo sido determinada a transferência do valor bloqueado de R$77.124,44 para a subconta vinculada aos autos de acordo com os extratos que seguem. 3 - Assim, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência dele, pessoalmente, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos §§ 2º e 3º, do art.854 do CPC. 4 - Havendo impugnação, tornem os autos conclusos com urgência, para ulteriores deliberações. 6 - Não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, intime-se a parte exequente para manifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito. 7 - Às providências e intimações necessárias."
12/11/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:41

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 13:41

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 13:41

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 13:41

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 13:41

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 13:40

Recebidos os autos
08/11/2024 13:40

Outras Decisões
26/09/2024 06:17

Decorrido prazo de parte
05/09/2024 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 09:53

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rayc Soares Araújo (OAB 13783/MS), Adriana de Queiroz Nogueira (OAB 20029/MS), Marcus Vinicius Cardoso de Sa e Faria (OAB 110020/RJ) Processo 0805788-93.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Durval Garcia de Oliveira - Exectdo: Cambraia e Barros do Sul Hospedagem Ltda. - Intimação da parte executada do despacho de f. 521/522: "Vistos etc...

Acerca do pedido de fls. 512/514, cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância – DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015.

Após, anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente.

Nessa fase, caso não tenha sido acostado aos autos a planilha atualizada do crédito, deverá o cartório instar o exequente a fazê-lo, no prazo de 05 dias.

Somente quando regularizadas tais questões, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC.

Esta intimação deve ser feita das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: 1) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do(s) devedor(s), pelo Diário de Justiça (art. 513, I, NCPC); 2) Caso seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação deve ser efetivada por carta com aviso de recebimento (art. 513, II, NCPC); 3) Sendo empresas públicas ou privadas, caso não tenham procurador constituído nos autos, a intimação deve ser feita por meio eletrônico; 4) Se citado por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento, será novamente intimado na forma anterior (por edital) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos) (Art. 513, IV, do CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observando o disposto no parágrafo único do art. 274 e no §3º do art. 513 do CPC.

Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença.

No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC).

Com o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (em bem que pode ser de plano indicado pelo credor), sendo que do ato poderá o executado ser intimado para, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação à penhora.

Intime-se.

Cumpra-se."
13/08/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2024 12:16

Evolução da Classe Processual
09/08/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 15:05

Recebidos os autos
24/07/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 02:30

Decorrido prazo de parte
05/07/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:46

Transitado em Julgado em data
02/07/2024 09:44

Recebidos os autos
02/07/2024 09:44

Recebidos os autos
27/08/2020 21:57

Expedição de tipo de documento.
27/08/2020 21:57

Remetidos os Autos para destino.
27/08/2020 21:57

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2020 17:01

Juntada de Petição de tipo
18/08/2020 18:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 23:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2020 23:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2020 08:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2020 20:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 21:05

Juntada de Petição de tipo
13/08/2020 21:05

Juntada de Petição de tipo
23/07/2020 16:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2020 08:08

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 18:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 11:29

Juntada de Petição de tipo
09/06/2020 21:20

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 12:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2020 08:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 21:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 16:38

Recebidos os autos
05/06/2020 16:38

Expedição de tipo de documento.
05/06/2020 16:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2020 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2020 18:11

Juntada de Petição de tipo
15/05/2020 08:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2020 08:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 17:21

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 16:42

Juntada de Petição de tipo
16/04/2020 08:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 17:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 00:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 15:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 15:23

Recebidos os autos
11/03/2020 15:23

Expedição de tipo de documento.
11/03/2020 15:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 14:51

Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2020 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2019 17:27

Juntada de Petição de tipo
06/12/2019 11:02

Juntada de Petição de tipo
02/12/2019 17:40

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 17:17

de Instrução e Julgamento
21/11/2019 10:49

Juntada de Petição de tipo
07/11/2019 16:35

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 01:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2019 09:01

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 16:23

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 16:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 17:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 17:40

Expedição de tipo de documento.
27/09/2019 17:40

de Instrução e Julgamento
27/09/2019 14:40

Recebidos os autos
27/09/2019 14:40

Embargos
25/09/2019 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2019 16:48

Decorrido prazo de parte
22/07/2019 13:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 23:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2019 08:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 15:26

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 15:22

Expedição de tipo de documento.
27/06/2019 16:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 17:29

Juntada de Petição de tipo
05/06/2019 15:55

Juntada de Petição de tipo
29/05/2019 13:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2019 11:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2019 09:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 14:42

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 17:32

Recebidos os autos
24/05/2019 17:32

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2019 16:10

Expedição de tipo de documento.
20/05/2019 16:05

Juntada de tipo de documento
25/02/2019 13:25

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2019 08:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 13:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 13:33

Juntada de tipo de documento
14/02/2019 14:24

Juntada de tipo de documento
07/02/2019 10:36

Juntada de tipo de documento
05/02/2019 07:56

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2019 07:53

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 13:34

Ato ordinatório praticado
18/01/2019 16:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2019 17:25

Recebidos os autos
17/01/2019 17:24

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2018 11:30

Juntada de Petição de tipo
04/12/2018 18:45

Decorrido prazo de parte
01/11/2018 10:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 23:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2018 10:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 12:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2018 11:37

Expedição de tipo de documento.
25/10/2018 11:06

Remetidos os Autos para destino.
22/10/2018 15:53

Ato ordinatório praticado
27/09/2018 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2018 08:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 17:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 17:28

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 16:23

Recebidos os autos
26/09/2018 16:23

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2018 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2018 10:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2018 10:49

Expedição de tipo de documento.
06/09/2018 15:50

Juntada de Petição de tipo
04/09/2018 09:05

Juntada de Petição de tipo
16/08/2018 13:42

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 23:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2018 13:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 21:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 21:25

Expedição de tipo de documento.
14/08/2018 21:25

de Instrução e Julgamento
14/08/2018 16:08

Recebidos os autos
14/08/2018 16:08

Decisão ou Despacho
19/07/2018 01:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2018 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2018 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2018 17:58

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 18:57

Juntada de Petição de tipo
07/06/2018 18:19

Juntada de tipo de documento
18/05/2018 12:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2018 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2018 13:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2018 14:15

Ato ordinatório praticado
27/04/2018 09:35

Recebidos os autos
27/04/2018 09:35

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2018 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2018 10:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 10:25

Expedição de tipo de documento.
28/03/2018 10:48

Juntada de Petição de tipo
09/03/2018 14:55

Ato ordinatório praticado
08/03/2018 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2018 13:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2018 10:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2018 10:49

Expedição de tipo de documento.
21/02/2018 05:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2018 21:10

Juntada de Petição de tipo
27/12/2017 07:48

Juntada de tipo de documento
13/12/2017 07:39

Juntada de tipo de documento
11/12/2017 08:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2017 08:58

Expedição de tipo de documento.
05/12/2017 17:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2017 23:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2017 13:28

Ato ordinatório praticado
27/11/2017 14:02

Expedição de tipo de documento.
27/11/2017 12:07

Juntada de tipo de documento
24/11/2017 16:45

Expedição de tipo de documento.
24/11/2017 16:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2017 15:52

Ato ordinatório praticado
24/11/2017 14:37

Recebidos os autos
24/11/2017 14:35

Ato ordinatório praticado
24/11/2017 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2017 08:19

Realizado cálculo de custas
23/11/2017 18:37

Realizado cálculo de custas
23/11/2017 18:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2017

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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