19/03/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 11:42

INCONSISTENTE
12/03/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:25

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.
11/03/2024 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 10:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
08/03/2024 15:34

Conclusos para admissibilidade recursal
31/01/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 15:09

Recebidos os autos
31/01/2024 15:09

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/01/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805818-18.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Med Vitta Comércio de Produtos Hospitalares LTDA.

Advogado: Rogério Magalhães de Araújo Nascimento (OAB: 24956/GO) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
22/01/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:50

Juntada de Certidão
22/01/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0805818-18.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Med Vitta Comércio de Produtos Hospitalares LTDA.

Advogado: Rogério Magalhães de Araújo Nascimento (OAB: 24956/GO) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária.

Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
18/01/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:15

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
17/01/2024 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 11:52

Conclusos para admissibilidade recursal
11/01/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 07:15

Realizado cálculo de custas
28/11/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805818-18.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Med Vitta Comércio de Produtos Hospitalares LTDA.

Advogado: Rogério Magalhães de Araújo Nascimento (OAB: 24956/GO) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.

Após, voltem os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
27/11/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:08

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
24/11/2023 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 07:14

Conclusos para admissibilidade recursal
14/11/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805818-18.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Med Vitta Comércio de Produtos Hospitalares LTDA.

Advogado: Rogério Magalhães de Araújo Nascimento (OAB: 24956/GO) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária Ao recorrido para apresentar resposta
27/10/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805818-18.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Med Vitta Comércio de Produtos Hospitalares LTDA.

Advogado: Rogério Magalhães de Araújo Nascimento (OAB: 24956/GO) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO/ERRO MATERIAL EXISTENTE - COBRANÇA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DO ICMS (DIFAL) - DECISÃO COLMATADA SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO - EMBARGOS ACOLHIDOS.

I.

Apesar da clareza da decisão, verifica-se que constou indevidamente na decisão que o DIFAL/ICMS somente poderá ser cobrado a partir do exercício fiscal de 2023, em nítido descompasso com a conclusão do julgamento.

II.

Assim, impõe-se o conhecimento e acolhimento do presente Embargos de Declaração para suprimir do julgado esse trecho da fundamentação, sem alteração da conclusão do julgamento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
12/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805818-18.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Med Vitta Comércio de Produtos Hospitalares LTDA.

Advogado: Rogério Magalhães de Araújo Nascimento (OAB: 24956/GO) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/08/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0805818-18.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelado: Med Vitta Comércio de Produtos Hospitalares LTDA.

Advogado: Rogério Magalhães de Araújo Nascimento (OAB: 24956/GO) Interessado: Superintendente de Administração Tributária Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/05/2023.
06/07/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0805818-18.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelado: Med Vitta Comércio de Produtos Hospitalares LTDA.

Advogado: Rogério Magalhães de Araújo Nascimento (OAB: 24956/GO) Interessado: Superintendente de Administração Tributária Considerando que não há determinação expressa nas ADIs de ns. 7066, 7070 e 7078, as quais tratam da questão relativa aoDIFAL-ICMS, para suspensão das demandas ou recursos que envolvem o tema em discussão, entende-se esse Relator que é o caso de prosseguimento do feito.

Portanto, revoga-se o sobrestamento determinado às f. 352.

Intimem-se e cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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