TJMS - 0805487-04.2020.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2023 12:51
Arquivado Definitivamente
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31/10/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/10/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0805487-04.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Antônia Escobar Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
30/10/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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28/10/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/10/2023 11:53
INCONSISTENTE
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23/10/2023 12:46
Baixa Definitiva
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23/10/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 12:44
Recebidos os autos
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21/08/2023 22:50
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 07:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 04:15
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/08/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0805487-04.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Antônia Escobar Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) A parte recorrente foi intimada para regularizar a representação processual às fls. 18/19, o que foi cumprido às fls. 20/22.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 44/54 - sequencial 50000).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
18/08/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 14:30
Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.
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18/08/2023 13:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/08/2023 13:24
Recurso Especial não admitido
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16/08/2023 12:22
Conclusos para admissibilidade recursal
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15/08/2023 07:35
Juntada de Outros documentos
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15/08/2023 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2023 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2023 05:39
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/08/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0805487-04.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Antônia Escobar Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Diante disso, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize a sua representação nos autos.
Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Às providências. -
14/08/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 13:00
Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
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11/08/2023 12:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/08/2023 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2023 17:25
Conclusos para admissibilidade recursal
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31/07/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 02:23
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/07/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0805487-04.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Antônia Escobar Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
07/07/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 10:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/07/2023 10:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/07/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0805487-04.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Antônia Escobar Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Antônia Escobar.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
22/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0805487-04.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Antônia Escobar Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/05/2023. -
04/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805487-04.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Antônia Escobar Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - ABUSIVIDADE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONDENAÇÃO DO AUTOR POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANUTENÇÃO - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS COM O OBJETIVO DE ALCANÇAR VANTAGEM INDEVIDA - REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - IMPOSSIBILIDADE - QUANTUM ESTABELECIDO CONFORME PREVISÃO LEGAL - RECURSO NÃO PROVIDO.
I - Deve ser mantida a condenação por litigância de má-fé, quando demonstrado que a parte autora, mesmo ciente de ter efetivamente contratado o empréstimo e de ter recebido o depósito do produto do mútuo em sua conta bancária, alterou a verdade dos fatos e ingressou com demanda temerária, buscando obter vantagem indevida.
II - A multa por litigância de má-fé fixada em 1% sobre o valor atualizado da causa deve ser mantida, eis que estabelecida dentro do parâmetro estabelecido no artigo 81, do Código de Processo Civil.
Recurso não provido.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
30/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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