TJMS - 0805565-38.2020.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

MARCIA DA MOTA CORREA

CPF *31.***.*80-44

Advogados

MATEUS RODRIGUES CAMARGOS

OAB: 18185/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 09:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/09/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 20:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 06/09/2023 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 15:08

    INCONSISTENTE

  • 06/09/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:18

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0805565-38.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Marcia da Mota Correa DPGE - 1ª Inst.: Olavo Colli Júnior (OAB: 13789B/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Mateus Rodrigues Camargos (OAB: 18185/MS) Assim, como houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença pelo Município de Três Lagoas (nos exatos termos do apelo), houve a perda superveniente do objeto recursal, razão pela qual julgo prejudicado o presente recurso.

    Intime-se e, oportunamente, arquive-se.

  • 05/09/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 13:46

    Prejudicado o recurso

  • 31/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 15:22

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 30/08/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:48

    Inclusão em Pauta

  • 28/06/2023 09:43

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 09:53

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0805565-38.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Marcia da Mota Correa DPGE - 1ª Inst.: Olavo Colli Júnior (OAB: 13789B/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Mateus Rodrigues Camargos (OAB: 18185/MS) Converto o feito em diligência.

    A f.232, a parte Autora noticiou a realização (em dezembro/2020) do procedimento cirúrgico requerido na inicial.

    Porém, não há documentação nos autos sobre a forma como se deu a cirurgia.

    Assim, intimem-se todas as partes (autora e entes públicos) para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se sobre a realização do tratamento cirúrgico - informando se ocorreu na rede pública ou não (com prontuários e demais documentos pertinentes) - a fim de que se possa avaliar a existência/permanência do interesse recursal, ainda que parcial.

    Intimem-se.

  • 03/05/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 15:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 19:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 19:00

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 19:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 18:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 18:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/01/2023 17:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/01/2023 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 02:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/01/2023 02:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2023 02:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 16:01

    Distribuído por sorteio

  • 10/01/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 13:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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