TJMS - 0805836-13.2021.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 13:11
Arquivado Definitivamente
-
23/06/2023 10:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/06/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 01:12
Recebidos os autos
-
06/06/2023 01:12
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2023 17:05
Recebidos os autos
-
28/05/2023 17:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
28/05/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 13:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 13:10
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 02:21
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805836-13.2021.8.12.0021 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Fábio Júnior de Souza Silva Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Diretor do Setor de Registro Nacional de Carteiras de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito/MS Apelado: Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do DETRAN MS Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Apelado: Diretor Presidente do Detran/MS - Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA - PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ATO COATOR - NÃO ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/05/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 14:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
19/05/2023 18:20
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
09/03/2023 11:49
Conclusos para decisão
-
09/03/2023 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/03/2023 08:05
Recebidos os autos
-
09/03/2023 08:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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09/03/2023 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2023 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
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18/02/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/02/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 18:30
Juntada de Certidão
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09/02/2023 18:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/02/2023 18:06
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2023 02:23
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 02:22
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 02:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
07/02/2023 02:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/02/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 12:30
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 12:30
Distribuído por sorteio
-
06/02/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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