TJMS - 0805982-80.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PRO-LIFE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

CNPJ: 66.783.630/0001-98

Advogados

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VIñA

FABIO GREGIO BARBOSA

OAB: 222517/SP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 17:10

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 08:11

    Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Crespo Pascalicchio Viña (OAB 287486/SP), Fabio Gregio Barbosa (OAB 222517/SP) Processo 0805982-80.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Pro-life Equipamentos Médicos Ltda - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 04/10/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 20:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/10/2024 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 22/09/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 19:40

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 19:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/09/2024 12:45

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 12:45

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/12/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2022 12:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/12/2022 12:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 03/10/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 13:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/09/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 08:46

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.

  • 16/08/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 14:51

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 21:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 21:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/07/2022 08:05

    Juntada de Petição de Apelação

  • 07/07/2022 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2022.

  • 07/07/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 11:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/07/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 14:31

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/06/2022 21:47

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 08:45

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 10:35

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2022 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2022.

  • 14/04/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 19:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/04/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 17:00

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 12/04/2022 19:38

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2022 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 13:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/03/2022 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 01:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/03/2022.

  • 22/03/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 14:59

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/02/2022 08:07

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 16:03

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/02/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 16:03

    INCONSISTENTE

  • 18/02/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 15:50

    Realizado cálculo de custas

  • 18/02/2022 15:50

    Realizado cálculo de custas

  • 18/02/2022 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805887-14.2022.8.12.0110

Niutom Ribeiro Chaves Junior

Aguas Guariroba S.A.

Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2022 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0805847-66.2021.8.12.0110

Renato Medina Centurion

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2021 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0806108-67.2021.8.12.0001

Lojas Colombo SA Comercio de Utilidades ...

Superintendente da Administracao Tributa...

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2021 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0805896-43.2021.8.12.0002

Agiliza Servicos de Creditos LTDA

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/05/2021 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0806009-68.2019.8.12.0001

Ariane Aparecida Vanzeli Ramos Soares

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Mozanei Garcia Furrer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2019 10:18

Exibir Processo